A crise e o voto de qualidade no Carf
O voto de qualidade é um debate permanente no âmbito do CARF. Muito já se publicou, e discutiu sobre as características da jurisdição administrativa em matéria tributária e as consequências do voto de qualidade para a solução das lides. De um lado, os defensores do voto de qualidade argumentam que o processo administrativo fiscal é […]
Governo corta pela metade o dinheiro para o Sistema S por 3 meses
O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que corta em 50% o dinheiro para as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A redução dessa alíquota, paga pelas empresas, vale por 3 meses. Eis a íntegra (53 KB) da MP 932, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta 3ª feira (31.mar.2020). A medida havia sido anunciada na 2ª feira […]
Sindicatos ligados ao Porto voltam a pedir ajuda ao Governo
Trabalhadores do Porto de Santos não concordam com as medidas discutidas pelo Governo Federal, para garantir as operações do complexo marítimo durante a pandemia da Covid-19. Representantes de oito categorias se reuniram para reiterar pedidos de renda mínima para os portuários afastados, equipamentos de proteção e informações sobre casos suspeitos a bordo. Segundo declarações do […]
Mudanças no Siscomex sobre equiparação da versão digitalizada do BL à via original
Em 24 de março, a Coordenação Geral de Administração Aduaneira, via Portal Siscomex, emitiu as notícias Importação 17/2020 e 18/2020, que impactam diretamente nas operações do comércio exterior. Tais decisões podem gerar conflitos de interpretação entre armadores, agentes de cargas e usuários. Por essa razão, o SINDICOMIS/ACTC tem se debruçado sobre o tema com grande […]
MPs alteram prazos e condições das AGOs, Conselhos de Administração, alíquotas do Sistema S
Duas Medidas Provisórias, as de número 931 e 932, trazem mudanças importantes à gestão das empresas e entidades. Os links abaixo dão acesso ao estudo elaborado pelo Stüssi-Neves Advogados. MP 931 MP 932
Ministro da Infraestrutura defende quebra de exclusividade dos avulsos em trabalhos portuários
O Ministério da Infraestrutura tornará obrigatória a escala eletrônica de trabalho nos portos, deixando de lado as escalas presenciais, onde tradicionalmente ocorrem aglomerações, E vai permitir, se necessário, a quebra da exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) na movimentação de cargas nos complexos marítimos. Com isso, será possível que funcionários de terminais assumam essas funções. […]
MP que vai socorrer as empresas deve ficar pronta em dois dias
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a medida provisória que vai permitir o financiamento da folha de pagamento das pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus deve ficar pronta até a próxima quarta-feira (01/04). A medida, como foi anunciado na última sexta-feira (28/03), deve liberar R$ 40 bilhões para 1,4 […]
Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 4, a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada. De acordo com o texto, quando o sócio tiver sido nomeado como administrador no contrato, sua destituição ocorrerá por meio da aprovação de titulares cujas quotas correspondam a […]
Novo processo vai desburocratizar importação em portos, aeroportos e fronteiras
A fiscalização das importações de produtos vegetais e de seus subprodutos já está sendo processada em um único sistema do governo federal: o Portal Único de Comércio Exterior. O sistema possibilita um controle mais seguro e mais ágil das importações. Trata-se de um esforço articulado entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o […]
ALACAT e FIATA emitem comunicados importantes sobre os impactos negativos da Covid-19
Prezados Representados, A ALACAT e a FIATA, entidades das quais somos os únicos representantes oficiais no Brasil, emitiram comunicados importantes sobre os impactos negativos, os riscos à economia e as dificuldades que a pandemia desencadeada pela Covid-19 causa ao comércio entre países. Na sequência, encaminhei e-mail para Mr. Stéphane Graber, manifestando, em nome do SINDICOMIS/ACTC, […]