Portal SISCOMEX: participe dos testes dos novos atributos de NCM para operações de importação
Desde 6 de março, o Portal Único SISCOMEX disponibiliza, em ambiente de treinamento, os atributos vinculados aos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação. É fundamental a participação do setor privado nestes testes, uma vez que o Novo Processo de Importação (NPI) já vem sendo implementado […]
Importação n° 012/2023
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (06/03/2023) para testes pelos importadores. Os atributos disponibilizados neste […]
Destaques do Diário Oficial da União {7/3/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 300, DE 6 DE MARÇO DE 2023 – Prorroga vencimentos de tributos federais e prazos para entrega de declarações e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos Municípios […]
BC libera compra pelo WhatsApp com cartões Mastercard e Visa
Os portadores de cartões de crédito, débito e pré-pagos das bandeiras Visa e Mastercard poderão fazer compras por meio do WhatsApp. O Banco Central (BC) autorizou esse tipo de transação no Programa Facebook Pay, como é chamado o sistema de pagamentos por meio do aplicativo de mensagens. Em março de 2021, as duas operadoras, Visa […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/3/23}
CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.016, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 | Assunto: Classificação de Mercadorias https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.016-de-30-de-janeiro-de-2023-467775452 COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-51-de-1-de-marco-de-2023-467775359 GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 665, DE 2 DE MARÇO DE […]
Governo define nova estrutura e atribuições à Câmara de Comércio Exterior
Foi publicado na edição da última sexta-feira (3/3) do Diário Oficial da União o Decreto nº 11.428, que estabelece nova estrutura e atribuições à Câmara de Comércio Exterior (Camex), revogando o Decreto nº 10.044/2019. De acordo com a norma agora vigente, a instância passa a compor a estrutura da Presidência da República com o objetivo de formular, […]
Lula indica novo diretor da ANAC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Tiago Sousa Pereira como o novo diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Já Mariana Olivieri Caixeta Altoé, atual superintendente na agência, deverá ocupar agora um cargo de diretora. Tiago Pereira é servidor de carreira e já atua na Anac, tendo ocupado ainda diversos cargos […]
Comitê aprova o Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil
No dia 27 de fevereiro, foi aprovada pelo Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira (CSO-BR) a nova edição do Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil (PNSO), que estará em vigor entre os anos de 2023 e 2025. O plano define os objetivos e as ações específicas em relação à Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira conforme o […]
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O transporte de produtos perigosos é uma das atividades mais regulamentadas e complexas do setor de logística. É essencial garantir que essas cargas sejam transportadas com segurança, tanto para as pessoas envolvidas no processo quanto para o meio ambiente. Se você trabalha no setor de logística ou está interessado em entrar nessa área, é fundamental […]
Exportação n° 004/2023
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 06/03/2023 serão alterados os Tratamentos Administrativos aplicados às exportações dos produtos listados a seguir, sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): NCM 90131010 (miras telescópicas para armas): Estará dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, […]
