Alteração em MP pode fazer com que pequenas empresas percam o acesso ao Carf
Os processos tributários de pequeno valor podem não chegar mais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A possibilidade deve-se à proposta de inserção do artigo 24 à Medida Provisória 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que disciplina a transação tributária. Segundo o novo texto que tramita no Congresso Nacional, a última instância para […]
Câmaras de arbitragem não precisam fornecer informações à Receita, diz TRF-2
A prestação de informações de terceiros só pode ser imposta às pessoas físicas e jurídicas que estão expressamente listadas no Código Tributário Nacional. Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que as câmaras de arbitragem e mediação não precisam fornecer informações de processos à […]
OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva
O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que fazem parte das convenções ratificadas pelo Brasil. A conclusão consta do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação de normas internacionais do trabalho. A aplicação das normas vem sendo discutidas pela OIT desde 2017, durante […]
Tributação dos e-commerce/marketplace: confira as discussões acerca do assunto
Faça o download das apresentações feitas durante a última reunião do GT de Logística, em 4 de março, na FecomercioSP: Janaina Mesquita Lourenço Consultoria de gestão Falconi Política comercial dos Correios Responsabilidade solidária pelo pagamento do ICMS por parte das empresas que atuam com marketplaces e arranjos de pagamentos Ofício assinado: Bahia Ofício assinado: Ceará CONSELHO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO GRUPO DE TRABALHO LOGÍSTICA – 04/03/2020 RELATÓRIO E DELIBERAÇÕES 1. Assuntos Tributários A reunião do Grupo de Trabalho de Logística do Conselho de Comércio […]
Redução de contribuições ao “sistema S” pode provocar corrida aos tribunais
Acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça publicado nesta semana limita a 20 salários mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas ao “sistema S”, que reúne instituições como Sesc, Senai, Sebrae, Sesi, Senai, entre outros. Por unanimidade, o colegiado negou provimento a agravo interno num recurso especial da Fazenda Nacional e […]
Histeria com Coronavírus tira Hamburg Süd / Aliança e outros 7 players da Feira Intermodal
A histeria com o Coranavírus, que tomou conta do Brasil nas últimas semanas, atingiu em cheio o conglomerado Hamburg Süd/Aliança. Com apenas 4 casos confirmados no Brasil, o Covid19 leva ao óbito comprovadamente “apenas” 2% das pessoas que contraem o vírus e que, ainda, possuam alguma doença em curso ou debilitadas. Não há casos de […]
Coronavírus deve provocar falta de contêineres e afetar exportação
As empresas de navegação e exportadores começam a se preocupar com a provável falta de contêineres no mercado global, devido à crise logística provocada pelo coronavírus. O problema deverá impactar as exportações brasileiras a partir de abril, principalmente nos setores de alimentos e produtos químicos, que precisam de equipamentos refrigerados. Continue lendo no Valor Econômico: https://glo.bo/2TNbg4C
26ª INTERMODAL SOUTH AMERICA: Confirmação da realização do evento
A Informa Markets reforça, por meio desta nota que, em respeito aos expositores confirmados, as datas para a realização da 26ª Intermodal South America estão mantidas, portanto todo e qualquer rumor de cancelamento da feira não procede. A organização do evento decidiu pela continuidade em respeito aos expositores que já confirmaram sua presença e aos visitantes que já […]
Intermodal 2020: a serenidade, a responsabilidade e o COVID-19
A praticamente dez dias do início da mais importante feira ligada ao comércio exterior, a Intermodal 2020, nos deparamos com um dilema por conta do COVID-19 (novo coronavírus): cancelar ou manter nossa participação? Acredito que decisões importantes como esta, por exemplo, merecem uma dose ainda maior de serenidade e responsabilidade e devem, mesmo contrariando opiniões […]
OMA divulga informações sobre a edição 2022 do Sistema Harmonizado
A sétima edição da nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), que é usada para a classificação uniforme de mercadorias comercializadas internacionalmente, foi aceita pelas partes contratantes na Convenção do Sistema Harmonizado. A versão SH 2022 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022 e faz mudanças importantes na nomenclatura, com total de 351 conjuntos de […]