Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuintes que, desde 1º de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas exclusivamente pela internet ou nas suas unidades de atendimento. A emissão do documento será feita pelo Portal e-CAC, menu “Pagamentos e Parcelamentos”, conforme este tutorial. […]
FIATA posiciona-se em relação aos impactos do novo coronavírus no comércio internacional
A International Federation of Freight Forwarders Associations (FIATA) posicionou-se, em artigo publicado em seu site, sobre a postura que deve ser adotada pelas companhias de navegação no que diz respeito aos encargos de demurrage ou detention de contêineres, por exemplo. Leia abaixo. Coronavirus aumenta a tensão na postura do armador acerca das taxas de contêiner […]
Entra em vigor lei com regras sobre quarentena e medidas contra o novo coronavírus
Decreto Federal nº 10.212/2020: Em 30/01/2020, o Sr. Presidente da República editou o Decreto Federal nº 10.212/2020, que promulgou o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 23 de maio de 2005. Portaria nº 188/2020: Embora nenhum caso de contaminação pelo coronavírus tenha sido […]
RESOLUÇÃO CFF Nº 679, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (em PDF)
Justiça do Trabalho devolve milhões de reais esquecidos em contas judiciais
Milhões de reais esquecidos em contas judiciais estão sendo transferidos pela Justiça do Trabalho a seus donos. A maior parte dos valores pertence a empresas – rés em ações finalizadas (transitadas em julgado). No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, os empregadores receberam R$ 25,4 milhões de um total […]
Senado aprova oneração das exportações agrícolas diretas
No apagar das luzes do Congresso em 2019, os senadores deram aval à cobrança de contribuição previdenciária nas exportações diretas do agronegócio no texto da PEC Paralela (133/2019). Nos cálculos do Legislativo, o potencial de arrecadação chega a R$ 60 bilhões em dez anos. O chamado “Funrural das exportações” vale para as vendas realizadas sem […]
Até agora não há relato de impacto do coronavírus nas exportações, diz Secex
O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, afirmou na tarde desta segunda-feira que a queda nas exportações em janeiro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, de 20,2%, não está relacionada à epidemia de coronavírus. O recuo nas vendas, afirmou, é explicado principalmente por uma base de comparação […]
Seguradora será ressarcida por valor pago após perda de carga em acidente marítimo
Seguradora terá ressarcido valor de R$ 914 mil pago como indenização securitária após acidente marítimo que causou perda de carga. A decisão é do juiz de Direito Fabio Sznifer, da 1ª vara Cível de Santos/SP, em ação regressiva. O magistrado também considerou abusiva cláusula de eleição de foro presente no contrato de transporte marítimo de […]
Despacho aduaneiro: SINDICOMIS ouve representados para sugerir propostas à nova portaria
Durante a manhã de 28 de janeiro, diversos dirigentes das comissárias de despacho do estado de São Paulo conheceram, em primeira mão, a minuta de uma Portaria que, em breve, será publicada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 8ª Região (SRRF/SP), regulamentando suas operações no Portal Único – SISCOMEX. O encontro foi […]
Salário mínimo de R$ 1.045 começa a valer em 1º de fevereiro
A medida provisória que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro foi publicada na edição desta sexta-feira (31) do “Diário Oficial da União”. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30). Segundo a publicação, o valor diário do salário mínimo corresponderá […]