PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 56) Dispõe sobre a consulta pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS […]
Indústria farmacêutica é beneficiada com drawback isenção
SÃO PAULO – O Ministério da Economia aprovou pedido encaminhado pela Fiorde Logística Internacional que solicitava, com base no artigo 2º, inciso V, do decreto nº 6.426/2008, a inclusão do fundamento legal nº 76 para produtos farmacêuticos no Sistema de Drawback Isenção. Em consequência, baixou, ao final de 2019, o primeiro ato concessório de isenção […]
Governo não adotará restrições ao comércio internacional por causa do coronavírus
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, informou que o governo brasileiro não adotará qualquer medida de restrição ao comércio internacional com o intuito de minimizar o risco de contaminação pelo coronavírus. “Neste momento não há nenhuma medida específica referente a produtos de origem animal, sob a fiscalização da vigilância […]
Comunicado GRU: reajuste da tabela de preços
PORTARIA Nº 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Notícia SISCOMEX – Importação n° 004/2020
Notícia SISCOMEX – Importação n° 004/2020 Dossiê de Declaração de Trânsito 27/01/2020 Informamos que, a partir do dia 31 de janeiro de 2020, as Faturas Comerciais ou as Faturas Proforma, para fins de instrução do Dossiê de Declaração de Trânsito de Importação, deverão ser anexadas ao dossiê com o tipo “Fatura”. As DTs aptas para […]
Carf abre consulta pública para fazer alterações em seu regimento interno
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) disponibilizou para consulta pública minuta de portaria que altera o regimento interno do órgão. Segundo o Carf, além de contemplar medidas de adequação necessárias à nova estrutura do Ministério da Economia, nos termos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, a medida busca maior celeridade […]
Carf analisa cobrança de R$ 1,4 bi da Unilever
A Unilever saiu em desvantagem no julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que pode fazê-la desembolsar mais de R$ 1,4 bilhão. A discussão – que envolve o recolhimento de IPI – tem como pano de fundo a operação que dividiu as atividades da multinacional em duas empresas, uma industrial e outra comercial. O […]
SINDICOMIS e Receita Federal alinham detalhes para o retorno das comissárias ao SISCOMEX
Em 16 de janeiro, o presidente do SINDICOMIS, Luiz Ramos; o diretor executivo, Aguinaldo Rodrigues; e Giovani Galvão, assessor de Assuntos Jurídicos, foram recebidos em reunião na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 8ª Região (SRRF/SP) pelo superintendente adjunto, José Paulo Balaguer, e pela chefe da Divisão de Administração Aduaneira em São Paulo […]
[VAGAS LIMITADAS] Reunião com comissárias de despacho em 28/1
Em 28 de janeiro, realizaremos uma reunião sobre a habilitação das comissárias de despachos no SISCOMEX. As vagas são limitadas a 80 participantes. Se sua empresa ainda não se inscreveu, recomendamos que o faça logo que possível. Para isso, envie um e-mail para sindicomis@sindicomis.com.br, indicando a participação de um representante. Todas as inscrições devem ser feitas […]