PORTARIA ANAC Nº 170, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS PORTARIA Nº 170, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 22/01/2020 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS […]
Pesquisa SERPRO – Evoluções dos Sistemas de Comércio Exterior
A pedido do SERPRO, o PROCOMEX disponibiliza pesquisa, conforme link abaixo, através da qual você terá a oportunidade de influenciar as próximas evoluções dos sistemas de Comércio Exterior. Acesse aqui a pesquisa. A equipe do SERPRO responsável pelo desenvolvimento dos sistemas da família Siscomex e do Portal Único Siscomex gostaria de conhecer melhor você para […]
Falta de servidores ameaça fiscalização da Receita Federal
A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) teme que o país possa enfrentar uma crise na Receita. De acordo com a entidade, atualmente são 16.908 servidores de carreira — e um terço do quadro operacional se perdeu em uma década. Como aponta o presidente da Anfip, Décio Bruno Lopes. “Em 10 anos […]
Entidades alertam para o risco de colapso no atendimento na Receita
A fiscalização tributária do país pode enfrentar uma crise como a do INSS, por motivos semelhantes — falta de concurso público —, mas com efeitos mais drásticos para o desenvolvimento da economia e para a imagem do Brasil no exterior. A conclusão é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que realizou […]
ATENÇÃO: Audiência pública presencial da ANTAQ em 22/1
Convocação/convite: reunião com comissárias de despachos aduaneiros
No dia 28 de janeiro, às 10h30, o SINDICOMIS realizará uma reunião voltada a todos os representados da categoria econômica das comissárias de despachos aduaneiros. O objetivo é que tomem conhecimento e participem das discussões e elaboração das rotinas e procedimentos para obterem seu registro e credenciamento no SISCOMEX e Portal Único. Deste modo, poderão […]
Análise de certificação OEA está mais rápida
Graças ao aperfeiçoamento dos trabalhos das EqOEA, o acúmulo de requerimentos de certificação OEA diminuiu muito. Hoje, o processo se encontra muito mais célere do que num passado recente. A afirmação é de Fabiano Diniz, auditor fiscal da Divisão de Gestão de Intervenientes da Receita Federal. “Para os operadores, esta é uma grande oportunidade para […]
Nomeações para a ANTAQ, ANTT, ANAC e ANVISA
O presidente Bolsonaro designou, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Gabriela Coelho da Costa, Joelson Neves Miranda e Bruno de Oliveira Pinheiro – respectivamente, primeira substituta, segundo e terceiro substitutos. Já para as Diretorias Colegiadas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foram indicados Ricardo […]
INCOTERMS 2020 já em vigor – Alterações no SISCOMEX – Exportação
Com a publicação da notícia Siscomex-Exportação 0001, de 2/1/20, tendo em vista a atualização dos Incoterms 2020 pela ICC (“International Chamber of Commerce”), a Secretaria de Comércio Exterior incluiu na tabela Siscomex o termo “DPU: DELIVERED AT PLACE UNLOADED”, mantendo o já extinto termo “DAT: DELIVERED AT TERMINAL”. O Incoterm DPU (entrega no local desembarcado […]