A partir de 1º de janeiro, empresas não precisam mais pagar a multa rescisória de 10% sobre o FGTS
A partir de 1º de janeiro de 2020, empresários deixaram de pagar o adicional de 10% da multa rescisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões. Isso se tornou possível em virtude da sanção da lei n.º 13.932/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de dezembro. A […]
Guia: Missão Empresarial Sudão 2020 (em PDF)
Agenda: Missão Empresarial Sudão 2020 (em PDF)
Ano 2020 se inicia com notícias positivas em favor das atividades econômicas de todas as empresas representadas pelas nossas entidades
Os anos 2020 podem ser uma boa década. Vamos surpreender a nós mesmos, mais uma vez, com o que somos capazes de fazer. Mudanças – para melhor – são possíveis quando nos envolvemos aberta e decisivamente, focados em coisas novas. Com esse discurso, quero reforçar a mensagem que serve para abrir um novo ano e, […]
Uma conquista e tanto: a alforria das comissárias de despacho
A ACTC e o SINDICOMIS acabam de realizar uma façanha: reconquistar, para as comissárias de despacho, um espaço/protagonismo que estas já tiveram, porém, que havia sido alijado por decisão equivocada da Receita – e, portanto, era aspirado há muito tempo. Agora, as comissárias passam a ter restabelecido o direito de operar no SISCOMEX. Com isto, […]
Número de novas ações trabalhistas cai 32% dois anos após reforma
Dois anos após promulgação da reforma trabalhista – as mudanças aprovadas na gestão do então presidente Michel Temer passaram a valer em novembro de 2017 –, o número de novos processos abertos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de janeiro a outubro […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 165ª reunião, ocorrida em 11 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nº 33/03, 39/05, […]
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DOU de 09/01/2020 (nº 6, Seção 1, pág. 30) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a […]
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 06/01/2020, seção 1, página 15) Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de […]
Balança comercial tem em 2019 menor superávit desde 2015
A balança comercial brasileira teve, em 2019, o menor superávit desde 2015. O saldo ficou positivo em US$ 46,7 bilhões, 19,6% abaixo do registrado em 2018. Segundo o Ministério da Economia, o resultado é explicado pelas quedas tanto no valor das exportações quanto das importações. No caso das exportações, a redução foi puxada pelo menor […]