Importação nº 011/2023
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que, a partir de 06/03/2023, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 90131010 (Miras telescópicas para armas) e 90131090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1) 90131010 a. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” […]
Destaques do Diário Oficial da União {3/3/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.427, DE 2 DE MARÇO DE 2023 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.427-de-2-de-marco-de-2023-467487718 “Decreto institui estrutura e […]
Anvisa publica painel com fila de análise dos processos de importação
A Anvisa disponibilizou, nesta quinta-feira (23/2), um painel que contém a fila de análise de processos de importação. A ferramenta permite o acompanhamento da distribuição dos processos de importação. É possível visualizar a data de entrada de cada processo e a data da sua distribuição para análise. Dessa forma, é possível fazer uma previsão de quantos dias […]
Pierdomenico é nomeado secretário nacional de Portos
Após 62 dias, o Governo Federal volta a ter um secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários. Foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 3, do Diário Oficial da União, na seção 2, a Portaria n. 1.902, que nomeia o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico para exercer o cargo no Ministério de Portos e Aeroportos. O […]
São Paulo no caminho certo
Na plenária presencial da FecomercioSP, ocorrida em 27 de fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas deu um passo decisivo para tornar o estado de São Paulo tributariamente competitivo no cenário nacional. Na ocasião, ele assinou 11 decretos que restabelecem cargas tributárias vigentes em 2020 e oferecem novos benefícios às indústrias. O evento contou com a […]
ANTAQ aprova rubrica para remunerar arrendamento no Porto de Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a inclusão de modalidade tarifária que irá remunerar projeto de arrendamento de terminal no Porto de Santos (SP). Trata-se da área denominada SSZ 33E que poderá ser destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, conteinerizada ou até de projeto (denominação utilizada para mercadorias do tipo carga geral, […]
Anvisa decide que uso de máscaras em aviões e aeroportos não é mais obrigatório
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (1º) que não é mais obrigatório o uso de máscaras em aviões e aeroportos no Brasil. As máscaras foram utilizadas como uma das medidas de proteção contra o coronavírus entre 2020 e agosto de 2022, quando a medida foi suspensa. Em novembro, a obrigatoriedade havia […]
SINDICOMIS e ACTC participam de reunião sobre agenda pró-regulação promovida pela Logística Brasil
Em 23 de fevereiro, o SINDICOMIS e a ACTC acompanharam a reunião virtual promovida pela Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística. O encontro teve como pauta a agenda pró-regulação e contou com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery Machado Filho, […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/3/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 – Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-3-de-28-de-fevereiro-de-2023-466797183 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTO […]
Destaques do Diário Oficial da União {2/3/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-467438157 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-467329611 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de […]
