Anvisa: regras sobre aditivos alimentares em pescados
A Anvisa publicou nova norma que alinha pescado e produtos de pescado com as categorias definidas no Codex Alimentarius, programa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece normas internacionais na área de alimentos. O objetivo da medida é facilitar a atualização da lista […]
Anvisa: acesse a nova versão do guia de amostras laboratoriais
Conheça a segunda versão do guia de amostras laboratoriais. A publicação traz as melhores práticas de coleta, acondicionamento, transporte, recepção e destinação de amostras de produtos e serviços a serem fiscalizados pela Vigilância Sanitária. O objetivo é facilitar o entendimento da legislação e reduzir a quantidade de amostras rejeitadas pelos laboratórios oficiais. Clique aqui para […]
Limite de 8% de juros do cheque entra em vigor
RESUMO DA NOTÍCIA Bancos não poderão cobrar mais que 8% ao mês por juros no cheque especial Mesmo com teto de juros, dívida no cheque especial cresce 2,5 vezes em 12 meses Mesma regra que definiu teto de juros também criou nova tarifa do cheque especial Portabilidade de crédito é opção para negociar empréstimo com banco, segundo consultores As taxas cobradas no cheque especial não poderão […]
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 06/01/2020, seção 1, página 15) Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de […]
Balança comercial tem em 2019 menor superávit desde 2015
A balança comercial brasileira teve, em 2019, o menor superávit desde 2015. O saldo ficou positivo em US$ 46,7 bilhões, 19,6% abaixo do registrado em 2018. Segundo o Ministério da Economia, o resultado é explicado pelas quedas tanto no valor das exportações quanto das importações. No caso das exportações, a redução foi puxada pelo menor […]
Instrução Normativa RFB Nº 1920, de 31 de dezembro de 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de janeiro de 2020, pelo Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a Instrução Normativa RFB nº 1920, de 31 de dezembro de 2019, contendo novas regras de isenção para viajantes que chegarem ao Brasil. Clique aqui para ler na íntegra. Para certos casos, […]
Receita publica normas para exclusão do Programa OEA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA Nº 81, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe […]
Notícia Siscomex Exportação nº 001/2020
Tendo em vista a atualização dos Incoterms 2020 pela ICC (“International Chamber of Commerce”), a Secretaria de Comércio Exterior informa que foi incluído na tabela Siscomex o termo “DPU: DELIVERED AT PLACE UNLOADED”, sendo mantido o termo “DAT: DELIVERED AT TERMINAL”. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Governo desiste de barreira a vinho
O brasileiro continuará podendo escolher vinhos importados no restaurante e no supermercado. O governo desistiu de impor uma salvaguarda, restringindo a entrada de vinhos produzidos fora do País, segundo fontes envolvidas na discussão. Em contrapartida, produtores nacionais, importadores e supermercados farão esforço para aumentar a exposição do vinho brasileiro nas gôndolas e deixarão de comprar […]
Novo cronograma do eSocial – Portaria Nº 1.419, de 23/12/2019
No dia 24 de dezembro de 2019 foi publicada a Portaria nº 1.419, editada pela Secretaria de Previdência e Trabalho, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Os eventos que seriam obrigatórios a partir de janeiro de 2020, eventos periódicos para o grupo […]