Banco Mundial agradece pela colaboração do SINDICOMIS/ACTC
O Banco Mundial encaminhou ofício ao presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, agradecendo pela contribuição na elaboração do relatório Doing Business 2020, lançado em 24 de outubro. “Estamos muito satisfeitos de poder enviar-lhe uma cópia do relatório em retribuição pelo seu empenho e tempo dedicado ao projeto”, destacou Rita Ramalho, diretora do Grupo Global de Indicadores […]
Aeroporto Internacional de Viracopos | credenciamento
Aeroporto Internacional de Viracopos Campinas, 27 de dezembro de 2019 CREDENCIAMENTO – VCP Use o link abaixo para baixar a cartilha com as normas de credenciamento, que contém todas as instruções detalhadas dos procedimentos e documentos necessários. Cartilha de Credenciamento (2019) (última atualização: 18/12/2019) Nos links abaixo, você encontra os formulários para preenchimento conforme a […]
Notícia SISCOMEX Importação n° 071/2019
Notícia SISCOMEX Importação n° 071/2019 Despacho de Importação Publicado: 26/12/2019 Informamos que, no dia 31 de dezembro de 2019, não ocorrerá a liberação automática das DIs registradas e parametrizadas para análise fiscal (canal verde). A liberação das mesmas deverá ser efetuada manualmente em sistema. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Antaq abre consulta externa para elaboração da agenda regulatória 2020/2021
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, inicia nesta quinta-feira (26) a consulta externa destinada a obter contribuições para a elaboração da agenda regulatória da agência para o biênio 2020/2021. Os interessados terão 15 dias para enviar as sugestões. A agenda regulatória é composta por temas prioritários que a Antaq […]
Agentes de cargas não respondem por danos durante transporte, diz TJ-SP
Agentes que desempenham função auxiliar durante transporte de mercadorias não devem ser responsabilizadas por danos ocorridos no decorrer do traslado. Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao negar indenização a uma seguradora. A empresa afirmou ter contratados os serviços de uma empresa de logística. Por conta […]
Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro
As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas do pagamento da alíquota de 10% dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão […]
Notícia Siscomex Exportação n° 077/2019
Notícias Siscomex Exportação n° 077/2019 Orientações para o preenchimento de pedido de LPCO Publicado: 16/12/2019 12:13 Última modificação: 16/12/2019 12:14 Com a finalidade de evitar incompatibilidades entre os dados dos LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) emitidos e aqueles contidos nas DU-E (Declaração Única de Exportação), que impedem a vinculação de um documento ao […]
CONTRATO PARCIAL DE TRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA
Segundo o artigo 58-A da CLT, com as alterações promovidas pela Lei 13.467/17, o trabalho em regime de tempo parcial é definido da seguinte maneira: Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração […]
STJ fixará tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêiner
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito dos recursos repetitivos definição sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo unimodal. Em razão da afetação dos recursos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da tramitação, em todo o território […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 23/12/2019, seção 1, página 89 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]