ACTC apresenta propostas à ANTAQ
Durante audiência com o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Mario Povia, no último 27 de junho, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, apresentou uma série de propostas elaboradas pelas equipes técnica e jurídica da ACTC, relacionadas aos termos e condições gerais de agenciamento de carga. O encontro aconteceu na sede da […]
Congresso quer usar MP da “liberdade econômica” para criar “Carf trabalhista”
Tem jabuti a caminho. Um grupo de parlamentares quer aproveitar a Medida Provisória 881/2019 para criar um conselho administrativo para julgar processos trabalhistas. Seria uma espécie de Carf, órgão do Ministério da Fazenda, hoje Economia, para julgar causas tributárias administrativamente, mas funcionaria para julgar recursos contra autos de infração lavrados pelos fiscais do Trabalho. Relatório […]
PORTARIA Nº 52, DE 2 DE JULHO DE 2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ DOU de 11/07/2019 (nº 132, Seção 1, pág. 37) Delega competência para apreciação de pedido de reconsideração em caso de indeferimento ou suspensão de habilitação no Siscomex. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL […]
PORTARIA Nº 2.089, DE 10 DE JULHO DE 2019
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS DOU de 11/07/2019 (nº 132, Seção 1, pág. 42) Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS SUBSTITUTO, no uso […]
Luiz Ramos foi recebido em audiência pelo primeiro escalão do CONFAZ
No último 26 de junho, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, foi recebido em audiência por Bruno Pessanha Negris, que ocupa a Diretoria do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). As assessoras Sheyla Roberta Epifânia de Souza e Tatiane Moura (respectivamente, do CONFAZ e do SINDICOMIS/ACTC) […]
ARTIGO – Industrializados: Brasil perde espaço
Milton Lourenço (*) SÃO PAULO – Dados levantados pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) mostram que as exportações de produtos manufaturados vêm caindo mês a mês, o que deixa claro que é preciso que haja, de imediato, uma reação por parte do governo e do empresariado, para que essa tendência seja revertida e […]
Receita Federal tem novo Delegado em Viracopos
A delegacia da Receita Federal no Aeroporto de Viracopos tem um novo dirigente. Em solenidade nesta quinta-feira, 4 de julho, assumiu o posto o novo delegado titular: Fabiano Coelho, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996), Coelho deixa a Coordenadoria de Controle de Intervenientes no Comércio […]
3/7/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 55/2019
Informamos que, a partir de 10/7/2019, os formulários dos modelos LPCO) Licença Restritiva – LPCO E00001 e Licença Restritiva (Bolívia, Colômbia e Peru) – LPCO E00002, sujeitos à Polícia Federal (PF), passarão pelas seguintes alterações: Exclusão dos campos “Moeda”, “VMLE”, “Quantidade na unidade estatística” e “Quantidade na unidade comercializada”; Alteração dos nomes de apresentação dos […]