11/7/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 38/2019
Informamos que, a partir de 12 de julho de 2019, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos classificados na NCM 2811.22.10. Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Portaria nº 2.091/SRA – ANAC, de 10 de julho de 2019
O JABUTI DA MP 881: LIBERDADE ECONÔMICA
A MP 881 – encaminhada pelo governo – tinha como objetivo desburocratizar o dia a dia das empresas. Mas os nossos parlamentares, na Comissão Especial criada para analisar a MP 881, colocaram um jabuti, alterando vários artigos da CLT. Agora, ela vai a plenário da Câmara e Senado, com previsão de ser votada até setembro […]
COMUNICADO GRU AIRPORT Nº 14, DE 12/7/2019
DECRETO Nº 9.904, DE 8 DE JULHO DE 2019
IMPORTANTE: Recomendamos a leitura deste artigo (em PDF) para melhor compreensão do Decreto nº 9.904. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.904, DE 8 DE JULHO DE 2019 Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota […]
Notícias Siscomex Exportação n° 58/2019 e 59/2019
Informamos que, no próximo mês de agosto (previsão para o dia 12), serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex. Entre essas novas funcionalidades encontram-se: Na DU-E: Possibilidade de registro de exportação consorciada (art. 2º, VII, 14 e 15 da IN RFB n° 1.702, de 2017); […]
CONVÊNIO ICMS 119/19, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS 119/19, DE 5 DE JULHO DE 2019 Publicado no DOU de 10.07.2019 Altera o Convênio ICMS 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, […]
Emenda à MP 882, sobre a fusão da ANTAQ e ANTT
Tramita no Congresso a MP 882, que propõe alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesse contexto. Além disso, ela também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula […]
Fique por dentro da proposta de liberdade econômica que tramita no Congresso
Tramita pelo Congresso o Projeto de Lei de Conversão 17/2019, decorrente da Medida Provisória 881/2019 – Liberdade Econômica. Se ele não for votado até 10 de setembro, perderá sua validade. Tratam-se de medidas de impacto significativo na economia nacional. Vale a pena conhecer. Confira no link.
eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência. O eSocial é uma plataforma de […]