IN RFB Nº 2.128/2023 – PROMOVE ALTERAÇÕES NAS REGRAS DA DCTFWeb
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26/01/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.128, de 23 de Janeiro de 2023, promovendo alterações na Instrução Normativa RFB n° 2.005/21, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/2/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 750, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-750-de-16-de-fevereiro-de-2023-465295815 PORTARIA SDA Nº 752, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/2/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 449, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-449-de-16-de-fevereiro-de-2023-465084473 RESOLUÇÃO GECEX Nº 450, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – […]
MDIC inicia elaboração de proposta de nova política industrial para os próximos 10 anos
Teve início na quarta-feira (15/2) a oficina de criação do “Plano de execução da Estratégia Industrial, Verde e Tecnológica (Eivtec)”, principal orientador das políticas públicas a serem desenvolvidas para a retomada da industrialização brasileira nos próximos 10 anos. A atividade, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi até esta quinta-feira (16/2), […]
MDIC desburocratiza emissão de Certificados de Origem para exportações de carne de frango
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está trabalhando para desburocratizar procedimentos de comércio exterior. Uma das medidas nesse sentido começa a valer a partir do dia 1º de março, em que os exportadores de carne de frango passarão a ter custo zero para a emissão de Certificados de Origem para os mercados […]
Receita Federal abre nesta sexta-feira (17/2) consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro/2023
A partir das 10 horas desta sexta-feira (17/2), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de fevereiro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 179.065 contribuintes será realizado no dia 28 de fevereiro, no valor total de R$250.000.000,00. Desse total, R$150.578.569,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.256 contribuintes idosos acima de […]
Mapa reforça status de vigilância para evitar entrada da Influenza Aviária, diz ministro
Diante da recente confirmação de casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – vírus H5N1) em aves silvestres na Argentina e no Uruguai, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou nesta quarta-feira (15) que o Brasil continua livre da doença, mas está aumentando o status de vigilância. A influenza aviária, também conhecida […]
TCU libera privatização dos portos de Itajaí (SC) e São Sebastião (SP)
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, dia 15, a continuidade dos processos de desestatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). Agora, como previsto na legislação, caberá à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, elaborar os editais dos leilões. O relator dos dois […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/2/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |SECEX PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Portaria nº 72, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-235-de-15-de-fevereiro-de-2023-464826903 PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de […]
SINDICOMIS e ACTC participarão de Comitê que será criado pela Secretaria de Estado de Negócios Internacionais
Durante reunião entre o presidente e o diretor do SINDICOMIS/ACTC, respectivamente, Luiz Ramos e Oswaldo de Castro Neto, e o secretário de Estado de Negócios Internacionais de São Paulo, Lucas Ferraz, as entidades foram convidadas a integrar o Comitê de Facilitação do Comércio do Governo do Estado, que está sendo construído pela Secretaria. O encontro […]