DISPUTA SOBRE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA S CAUSA RACHA NO GOVERNO
A reviravolta no comando da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com o retorno de Robson Andrade, que estava afastado depois de ter sido preso por supostas irregularidades em sua gestão, gerou um racha no governo federal em torno do desfecho para o Sistema S. O governo queria trocar a direção da CNI como forma de […]
Notícia Siscomex Exportação nº 41/2019
Ressaltamos que, para fins de cumprimento do prazo para manifestação dos dados de embarque de bens exportados, devem ser observados os prazos e procedimentos estabelecidos nos arts. 82 a 86 e 100 da IN RFB nº 1702/17. Conforme previsto no art. 93 da IN RFB nº 1702/17, após a averbação do embarque da exportação, o […]
Notícia Siscomex Exportação nº 42/2019
Informamos que, na data de 6 de maio de 2019, entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E. A partir dessa data, passou a ser possível: registrar DU-E a posteriori sem nota fiscal; preencher/editar, de uma única vez, informações que sejam comuns a dois ou mais itens da DU-E; informar DSE formulário nos enquadramentos de operação que exigem a informação de uma operação de exportação anterior; exibir no histórico da DU-E do evento de solicitação do RVF (relatório de verificação física) e de sua conclusão. Além disso, a DU-E já está preparada para a adoção da “quebra de jurisdição” da análise fiscal do despacho. Informamos também as seguintes alterações no módulo CCT: 1. no caso de MIC, TIF ou DTAI, o CCT somente permitirá a vinculação de cargas […]
Notícia Siscomex Exportação nº 43/2019
Informamos que, na data de 6 de maio de 2019, entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E. A partir dessa data, será disponibilizada às Secretarias de Fazenda Estaduais e Distrital a consulta completa de DU-E. Ou seja, elas já podem visualizar a DU-E completa: a SEFAZ da UF de embarque, a SEFAZ da UF […]
Ata de reunião: Comissão de Cargas do Aeroporto de Viracopos / Comitê Local de Facilitação de Cargas
Luiz Ramos terá audiências no TST e nos ministérios da Economia e da Justiça
Em 30 de maio, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, estará em Brasília (DF), reunido com diversas autoridades. Abaixo, os compromissos agendados até o momento: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Com o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho Local: TST, Sala 157 Horário: às 14h30 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Com Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior Local: Esplanada […]
Serviços de capatazia na base de cálculo do imposto sobre importação: recurso repetitivo no STJ
O Imposto sobre Importação (II) é tributo de competência da União Federal, cuja base de cálculo, no caso de mercadorias estrangeiras, é o valor aduaneiro e cuja alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). O valor aduaneiro, por sua vez, deve ser apurado nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do […]
Receita Federal Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado
A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Diante do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC) – multiplicidade de recursos com fundamento em […]
Após acordo, Câmara derruba emenda que limitava poderes de auditores fiscais
Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. A votação foi simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Com isso, os deputados concluíram a votação […]
Câmara retira mudança na Receita e conclui votação de MP
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira, 23, a votação da Medida Provisória 870, que reestruturou o número de ministérios na gestão Jair Bolsonaro. Foi aprovado destaque que retira do texto final mudanças nas competências da Receita Federal. Pelo texto suprimido, auditores teriam menos poderes – só seriam autorizados a compartilhar […]