Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
A Receita Federal publicou a portaria RFB 246/22 que cria o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat). O Concat tem por finalidade implementar e dar efetividade às ações estratégicas da Receita Federal em conformidade com os padrões internacionais da OCDE com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes e […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/11/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-444548395 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT PORTARIA SECEX Nº 226, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa […]
SINDICOMIS/ACTC participou de entrevista com a FIATA
Na manhã de quinta-feira (17), o diretor do SINDICOMIS/ACTC e delegado da FIATA no Brasil, Dr. Oswaldo Gonçalves de Castro Neto, participou de uma entrevista com a FIATA. Atendendo ao convite da ACTC, o subsecretário de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização da entidade, Dr. Henrique Martins Sachetim, também esteve presente. O encontro focou na […]
Portal Único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos
O Governo Federal implementou, nesta quarta-feira (16/11), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. As mudanças ampliam gradativamente a abrangência das operações. A gestão do programa é feita conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia. […]
Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
A Receita Federal publicou a portaria RFB 246/22 que cria o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat). O Concat tem por finalidade implementar e dar efetividade às ações estratégicas da Receita Federal em conformidade com os padrões internacionais da OCDE com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes e […]
Confira as importantes atualizações sobre o Siscomex
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-exportacao/comunicados/exportacao-no-2022-034 https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-exportacao/comunicados/exportacao-no-2022-035 https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-exportacao/comunicados/exportacao-no-2022-036 https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2022-064 https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-sistemas/comunicados/sistemas-no-2022-009
Audiência Pública da ANTAQ debaterá recusa na autorização da cobrança de sobre-estadia em portos brasileiros
Brasília, 17/11/2022 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunica a realização de Audiência Pública a fim de receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024. Trata-se da avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução ANTAQ nº […]
Projeto sobre regulamentação de criptomoedas está na pauta do Plenário
O projeto de lei que regulamenta os serviços vinculados a ativos virtuais, como criptomoedas, é o destaque da pauta do Plenário nas sessões deliberativas de 22 a 24 de novembro. Os deputados precisam analisar um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, […]
Nota Conjunta MRE, ME e Mapa – Assinatura de Memorando de Entendimento com o Reino Unido na OMC decorrente do “Brexit”
O Brasil e o Reino Unido assinaram hoje, dia 17 de novembro, na Organização Mundial do Comércio (OMC), Memorando de Entendimento que conclui as negociações referentes à repartição do volume das quotas tarifárias de importação (TRQs) da União Europeia (UE) entre o bloco europeu e o Reino Unido, em decorrência da saída do Reino Unido […]
Sistemas n° 008/2022
O sistema Classif é o módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Portal Único) relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias, que é desenvolvido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Cosit. A nova versão do sistema Classif representa um salto de evolução, incluindo, entre outras funções: A primeira versão da sua […]
