Nota à Imprensa – Reforma Tributária: RF esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e não na […]
Suape (PE) e Itaqui (MA) puxam crescimento de portos públicos do Nordeste em janeiro
Juntos, os dois portos movimentaram mais de 4,3 milhões de toneladas de mercadorias transportadas pela região Foto: Aescom/MPor A movimentação nos portos públicos do Nordeste em janeiro atingiu a marca de 6,3 milhões de toneladas, um crescimento de 17% em relação ao primeiro mês de 2025. Dois portos da região apresentaram alta significativa, impulsionando o […]
Márcio Elias Rosa é o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Novo titular da pasta assume após o exercício do cargo de Secretário-Executivo do ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin, cujos trabalhos terão plena continuidade Foto: Reprodução/Gov Br O advogado e professor Márcio Fernando Elias Rosa, de 63 anos, é o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ele foi nomeado hoje pelo presidente Luiz […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [06/04/2026]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 17, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [06/04/2026]
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 433, DE 1° DE ABRIL DE 2026 Aprova as listas de radiofármacos para uso terapêutico e diagnóstico passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 738, de 28 de julho de 2022. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [06/04/2026]
PORTARIA RFB Nº 667, DE 24 DE março DE 2026 Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [06/04/2026]
PORTARIA ALF/STS Nº 202, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a armazenagem de contêineres com cargas nacionais ou nacionalizadas, no tráfego de cabotagem, em recintos alfandegados sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, […]
MDIC inicia consultas públicas sobre acordos do Mercosul com Vietnã e Coreia do Sul
Propostas combinam acordo amplo e modelo preferencial, refletindo estratégias distintas de inserção comercial O governo federal iniciou nesta quarta-feira (1°/4), por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), consultas públicas para reunir contribuições da sociedade sobre as negociações comerciais do Mercosul com o Vietnã e a República da Coreia. As contribuições deverão […]
Aeroporto do Galeão é arrematado pela Aena em leilão de venda assistida
Lance vencedor teve ágio de 210,8% e sinaliza o potencial do aeroporto carioca para o transporte aéreo brasileiro Fotos: Cauê Diniz/B3 Com um lance de R$ 2,9 bilhões e ágio de 210,8%, a Aena arrematou o leilão da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, realizado nesta segunda-feira, 30 de março, na sede da B3, em […]
Importação nº 025/2026
Pis e Cofins-Importação – Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026 Informamos que, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2026, houve alteração na sistemática de apuração do Pis-Importação e da Cofins-Importação, com vigência a partir de 1º de abril de 2026. Para […]