Destaques do Diário Oficial da União {22/11/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/11/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 533, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-533-de-20-de-novembro-de-2023-524551095 RESOLUÇÃO GECEX Nº 534, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera para zero […]
Webinário sobre o Portal Único de Notificações será realizado em 24/11
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza nesta quinta-feira, 24 de novembro, o Webinário Portal Único de Notificação – Grupo 2. O evento será transmitido às 9h pelo canal oficial da ANAC no YouTube e as inscrições estão abertas até a abertura da palestra pelo Portal de Capacitação. Em caso de dúvidas, os participantes podem interagir e enviar perguntas por meio da plataforma de comunicação […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/11/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 530, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro […]
Mudança facilita emissão de certificado sanitário para exportação
Entra em vigor nesta segunda-feira (20/11) o novo procedimento para pedido de emissão de certificado sanitário internacional na exportação de produtos destinados à alimentação animal. Regulada pela portaria Secex N° 278, de 31 de outubro de 2023, a alteração vai centralizar a emissão no Portal Único de Comércio Exterior, otimizando procedimentos, reduzindo a burocracia para os […]
Auditores fiscais da Receita Federal iniciam greve segunda-feira
Auditores fiscais de todo o país entrarão em greve a partir desta segunda-feira, por tempo indeterminado. A mobilização é pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, que prevê, segundo a categoria, o pagamento do bônus de eficiência, regulamentado pelo Decreto 11.545/2023. A pauta inclui dois pontos: alterações no texto do referido decreto, com a […]
Comunicado oficial da Alfândega de Guarulhos: interrupção programada do data center e observações sobre o feriado da Consciência Negra
A Alfândega de Guarulhos (ALF/GRU) informa que o data center da Receita Federal passará por uma manutenção programada nos dias 18 e 19 de novembro. Em consequência, as Declarações de Importação (DI) registradas após as 17h30 de sexta-feira (17) só serão processadas a partir de terça-feira (21), devido ao feriado do Dia da Consciência Negra […]
Novos Guias OEA de Implementação dos Requisitos
Foram disponibilizados os Guias OEA para implementação dos requisitos de que trata a Portaria Coana nº 133 de 2023. Nessa primeira versão dos Guias, foram confeccionados sete modelos, um geral, para todas as funções, e outros seis, específicos por função. São eles: Os Guias foram desenvolvidos para auxiliar os intervenientes na implementação e na manutenção de […]
Auditores-fiscais se preparam para greve em 20 de novembro após falha no cumprimento de acordo salarial
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) iniciou a contagem regressiva para uma greve da categoria, prevista para começar em 20 de novembro. A decisão surge em meio a controvérsias sobre o cumprimento de um acordo salarial firmado em 2016, que inclui a implementação de um bônus de eficiência. Na […]
Receita Federal promove na semana que vem o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
Na próxima semana, entre os dias 21 e 22 (terça e quarta-feira), a Receita Federal promoverá o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema Estado, Administração Tributária e Sociedade. O encontro será aberto às 8h30, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília, e discutirá, entre outros assuntos, o incentivo à formação […]