Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado
A Receita Federal implantou mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Confira o que vai mudar Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Destaques do Diário Oficial da União {17/11/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 281, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-281-de-14-de-novembro-de-2023-523555768 PORTARIA SECEX Nº 282, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – […]
Presidente do SINDICOMIS/ACTC cumpre agenda no Palácio da Justiça, ANTT, Ministério dos Transportes, SAC, ANVISA e MDIC
Nos dias 9 e 10 de novembro, o presidente do SINDICOMIS e da ACTC, Luiz Ramos, cumpriu agenda em Brasília, conduzindo uma série de articulações em prol dos interesses das categorias econômicas representadas. Segue o detalhamento destas reuniões. CIMEC é pauta de reunião no Palácio da Justiça Na qualidade de idealizador e presidente da Câmara […]
Brasil anuncia operação de emissão de título sustentável no mercado internacional
O Tesouro Nacional informou em nota nesta segunda-feira, 13/11, que está fazendo sua primeira emissão de título sustentável em dólares no mercado internacional. Será realizada a emissão de um benchmark de 7 anos, com vencimento em 2031. O objetivo da operação é reafirmar o compromisso da República com políticas sustentáveis, convergindo com o crescente interesse de investidores […]
Plataforma Brasil Exportação é lançada no Web Summit em Portugal
A plataforma Brasil Exportação, idealizada para simplificar e democratizar o acesso às exportações, revolucionará a forma como os exportadores brasileiros atuam ao conectar, de forma rápida e fácil, empresas a prestadores de serviço de apoio ao comércio exterior. A iniciativa, que permite aos empresários encontrarem serviços diversos em um só local, foi oficialmente lançada durante […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/11/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 18, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 25 […]
Solenidade no TJSP celebra recertificação do SINDICOMIS no Programa Empresa Amiga da Justiça
Em uma cerimônia realizada no Palácio da Justiça de São Paulo, o SINDICOMIS foi novamente reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por sua participação ativa em programas de conciliação e mediação de conflitos. O evento, que ocorreu em 6 de novembro, coincidiu com a XVIII Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/11/23}
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECÚARIA E ABASTECIMENTO | MAPA PORTARIA MAPA Nº 626, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa Nº 28, de 20 de julho de 2017, que estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-dacarambola). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-626-de-10-de-novembro-de-2023-522509538 PORTARIA MAPA […]
Evento híbrido: presidente do CARF será o palestrante do COMITEC de novembro
Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), é o convidado especial da próxima edição do COMITEC. O evento está marcado para 30 de novembro, às 11 horas, no auditório do SINDICOMIS/ACTC. Também haverá transmissão online. A palestra terá como tema as futuras direções do CARF, incluindo novas súmulas, projetos […]
Nova resolução estabelece padrões nacionais para Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Em 1º de setembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CGNFS-E nº 3/23, que dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). Esta resolução refere-se ao convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU […]