Destaques do Diário Oficial da União {28/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 359, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-359-de-27-de-setembro-de-2023-512974480 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-356-de-22-de-setembro-de-2023-512435167 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL […]
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que possuem débitos com […]
Importação nº 045/2023
ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023. Sendo assim, esclarecemos que o formulário “LPCO – Solicitação de ajuste em […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/9/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – Art. 1º Dispor que os direitos e garantias referentes aos bens móveis não reversíveis do Contrato de Arrendamento nº 030/01, firmado entre a APM Terminals Itajaí S.A. e a Superintendência do Porto de Itajaí, estão previstos nos documentos […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/9/23}
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Zerada alíquota do imp. de importação sobre bens de informática e telecomunicações https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-521-de-22-de-setembro-de-2023-511769126 ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF RETIFICAÇÃO – Na pauta de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 181 de 21/09/2023, Seção 1, pág. 154, Onde se lê: Pauta Ordinária Leia-se: Pauta […]
XI Jornada AVSEC será realizada nos dias 8 e 9 de novembro em Brasília (DF)
AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promoverá entre os dias 8 e 9 de novembro a XI Jornada AVSEC, em Brasília (DF). O evento reúne debates e palestras dedicadas aos profissionais que lidam com a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC). O objetivo é o compartilhamento de informações sobre aviation security, servindo como fórum para a troca de […]
Ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes anunciam ações integradas contra estiagem nos rios do Amazonas e Rondônia, e convocam reuniões com governadores e bancadas federais dos estados
Os Ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes anunciaram, neste domingo, ações estratégicas para mitigar a estiagem que assola os rios do Amazonas e de Rondônia. Além disso, o MPor e Transportes convocaram para próxima terça-feira uma reunião com os governos estaduais e bancadas federais para discutir o assunto. De acordo com os ministérios, […]
MDIC responde às demandas do SINDICOMIS/ACTC sobre o novo sistema CCT Aéreo
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior, encaminhou uma resposta oficial ao SINDICOMIS/ACTC em relação às solicitações apresentadas pelos representados sobre o novo sistema CCT Aéreo. No comunicado, assinado pela diretora de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio, Janaina Batista Silva, o governo […]
Anvisa orienta sobre alterações em códigos de assunto de importação
AAnvisa publicou a versão 5.2 da Cartilha: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO, com alterações em códigos de assunto de importação. A principal alteração foi a criação do código de assunto de petição secundária 90489 – Fiscalização Sanitária para Desinterdição de mercadoria sob pendência sanitária, dentro do terminal alfandegado. Além desse novo código de assunto, para a finalidade desinterdição, […]