Presidente Hugo Motta recua e retira criação de comissão especial para revisão da Lei dos Portos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar a determinação para a criação de uma comissão especial destinada à análise do PL (Projeto de Lei) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). No início da tarde desta terça-feira (23), Motta havia autorizado a criação da comissão especial, justificando a […]
TCU dá aval para concessão de canal de acesso do porto de Paranaguá, no Paraná
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na véspera projeto de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, com investimento estimado em R$1 bilhão, informou o Ministério de Portos e Aeroportos nesta quinta-feira. Em comunicado, a pasta acrescentou que lançará o edital para o leilão nos próximos meses, […]
Novo acordo sanitário com Peru abre caminho para exportação de óleo de aves brasileiro
Brasil e Peru concluíram negociação sanitária que permitirá a exportação de óleo de aves brasileiro destinado à alimentação animal. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em nota à imprensa divulgada em 17 de abril. A notícia foi recebida com entusiasmo pela Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA) e pelo Brazilian Renderers, uma parceria […]
Brasil é o 1º país da região a adotar o eAWB para movimentação de cargas
Modernização, maior eficiência operacional e redução de custos A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) anunciou a adoção do conhecimento aéreo eletrônico (eAWB) pelo Brasil, chamando-o de um marco na modernização do setor de cargas, gerando maior eficiência operacional e redução de custos. O Brasil é o primeiro país das Américas a dispensar a exigência […]
APS assina acordo ambiental com fundação espanhola
Dentre outros, a aliança contribuirá para descarbonização no Porto de Santos A Intermodal South America, maior feira logística da América Latina, foi palco para assinatura, nesta quarta-feira (23), de acordo de cooperação técnica entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Fundação Valenciaports, da Espanha. Dentre outros resultados, a aliança firmada tem objetivo de […]
Greve: Comando, Direção Nacional e Mesa do CDS retomam reuniões setoriais
O Comando Nacional de Mobilização (CNM), a Direção Nacional e a Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) retomaram, nesta terça e quarta-feira (22 e 23), as reuniões com Auditores e Auditoras-Fiscais de diversos setores da Receita Federal com o objetivo de avaliar a greve da categoria e propor novas ações de mobilização. Ao […]
Remuneração do menor aprendiz compõe base das contribuições patronais
A remuneração paga ao menor aprendiz deve ser considerada na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e das contribuições a terceiros. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por um supermercado contra a tributação imposta pela Fazenda […]
Notificação por WhatsApp em processo trabalhista é válida, diz TRT-10
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a decisão que reconheceu como válida uma notificação judicial feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. O recurso foi movido por uma entidade da área de saúde que atua no Tocantins contra sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO). […]
Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 1.293), fixou três teses sobre a ocorrência da prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infrações aduaneiras de natureza não tributária. Na primeira tese, o colegiado definiu que incide a prescrição intercorrente prevista no artigo 1º, parágrafo 1º, da […]
Sindicomis Nacional e Portonave discutem parcerias para fortalecer comércio internacional em SC
O delegado do SINDICOMIS NACIONAL em Santa Catarina, Edson Nogueira, reuniu-se em 17 de abril com Osmário Castilho, presidente da Portonave, em encontro estratégico que mirou o futuro da logística e do comércio internacional no estado. A reunião, realizada na sede da operadora portuária em Navegantes (SC), teve como pauta principal o alinhamento de iniciativas […]
