Importação nº 069/2024
Comunicamos que a partir de 28/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1) No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir: i) 20098100 […]
Resolução GECEX Nº 661
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação […]
Tomada de subsídios para implementar o ambiente de regulação experimental, conhecido como sandbox regulatório, será realizada
Brasília, 17/10/2024 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião de diretoria, nesta quinta-feira (17), a abertura de tomada de subsídios, por 30 dias, para tratar do ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório. Esse instrumento permite que uma empresa, que é selecionada após chamamento público, opere com regras diferentes das demais […]
Destaques do Diário Oficial da União (22/10/2024)
▪ PORTARIA Nº 1.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 – Atualização da Portaria 1.161, de 31 de julho de 2012 discorre sobre as ações de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ▪ PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 86, DE 21 DE […]
Apresentação do Presidente Roberto Campos Neto na reunião da “Annual Trip – Brazil and Chile”
Clique para ver a apresentação do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na reunião da “Annual Trip – Brazil and Chile”, promovida pela 20-20 Investment Association, em São Paulo. (Banco Central do Brasil)
Abertura de mercado na Arábia Saudita para exportação de flores e feno
O governo brasileiro recebeu, com satisfação, a notícia da abertura do mercado saudita para a exportação de flores e feno do Brasil. Esta é a terceira abertura de mercado na Arábia Saudita neste ano. Em março, foi autorizada a importação de sementes de hortaliças e, em agosto, de aves vivas. Entre janeiro e setembro de […]
Governo de Marrocos concede isenção total de impostos para importação de carne bovina e ovina do Brasil
Em decisão oficial formalizada por meio de ofício, o Governo de Marrocos anunciou a concessão de uma cota de 20 mil toneladas de carne bovina, ovina, caprina e camelídea do Brasil, com isenção total do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) na importação. A medida foi comunicada pelos Ministérios da Economia e Finanças, Agricultura, e […]
ATENÇÃO: Nova alteração no credenciamento das reuniões de Comércio e Investimentos do G20
Com o cancelamento da viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o credenciamento para a reunião de ministros de Comércio do G20, que ocorrerá na próxima quinta-feira (24), em Brasília, voltará a ser efetuado pela equipe do G20. Será apenas um credenciamento para todas as atividades com a imprensa: Dia 22, às 13h30 – briefing […]
Sob presidência brasileira, G20 conclui discussões sobre comércio e investimentos nesta semana em Brasília
Brasília será palco de intensas reuniões sobre temas relativos ao comércio e aos investimentos entre os membros do G20 nesta semana. Entre os dias 21 e 24 de outubro, representantes das principais economias do mundo se reunirão na capital federal para discutir temas cruciais para a economia global. O ponto alto do encontro será a […]
Fazenda convida sociedade a colaborar com a regulamentação dos incentivos ao Marco Legal do Hidrogênio, parte do PTE
Sancionado em agosto, o Marco Legal do Hidrogênio é um propulsor para a produção, comercialização e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com o objetivo de incentivar a descarbonização da economia e a transição energética brasileira. Para isso, o Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (21/10) uma consulta pública para debater a regulamentação dos incentivos […]
