DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [18/05/2026]
Autopeças não produzidas RESOLUÇÃO GECEX Nº 898, DE 15 DE MAIO DE 2026 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex 284, de 2 de dezembro de 2021. NR: Impacta sobre os códigos 3917.20.90 ; 3917.22.00 ; 6813.89.10 ; 8414.10.00 e 9032.89.29 da NCM. Cotas de Importação PORTARIASECEX Nº 498, DE […]
Reajustados os tetos das tarifas aeroportuárias do Galeão e de Confins
Novas tarifas poderão ser praticadas 30 dias após divulgação pelas concessionárias O Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de maio divulgou as Portarias nº 19.262 e 19.264, que reajustam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Os novos valores poderão ser praticados 30 […]
Ministro André de Paula realiza missão oficial à China com reuniões bilaterais e agenda na SIAL 2026
Entre os dias 17 e 21 de maio, o ministro cumprirá agenda em Xangai e em Pequim com autoridades chinesas, incluindo reunião com a Administração Geral das Alfândegas da China (GACC), além de compromissos com representantes do agronegócio brasileiro O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, irá realizar missão oficial à China entre […]
Mapa e Polícia Federal apreendem 48 toneladas de açúcar com suspeita de adulteração no Porto de Paranaguá (PR)
Carga destinada à exportação apresentava indícios de contaminação por materiais insolúveis acima dos limites permitidos pela legislação Uma operação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Polícia Federal (PF) resultou na apreensão de aproximadamente 48 toneladas de açúcar VHP com suspeita de adulteração no Porto de Paranaguá (PR). Durante teste preliminar realizado […]
MCTI auxilia parceria entre Ceitec e empresa chinesa para produção de semicondutores
A indústria de semicondutores é considerada estratégica pela NIB, programa do governo federal O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi palco das tratativas entre a Ceitec, empresa pública vinculada à pasta, e a chinesa Global Power Technology, para produção de semicondutores. Além da ministra do MCTI, Luciana Santos, e de representantes das partes, […]
Secretária de Política Econômica destaca reforma tributária e revisão de despesas em evento em Nova Iorque
Reforma tributária e revisão de despesas marcaram participação da Fazenda em fórum nos EUA A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE), Débora Freire, destacou, na terça-feira (12/5), em Nova Iorque, a aprovação da reforma tributária sobre o consumo e a institucionalização da revisão de despesas públicas como medidas estruturais da política econômica […]
Importação nº 041/2026
Regras sobre Incoterms na Duimp Informamos que, por limitações legais e de sistema, os itens de uma mesma Duimp deverão ser do mesmo grupo de Incoterm:. Incoterms do GRUPO 1 : EXW, FAS, FCA, FOB, OCV, C+F, CFR e CPT Incoterms do GRUPO 2 C+I, DAT, CIF, CIP e DAP (incluem seguro embutido no valor […]
Importação nº 040/2026
Substituição do Fundamento Legal para Autopeças de máquinas agrícolas e rodoviárias do ACE 14 Informamos que, desde 06/05/2026, o fundamento legal 1097 foi desativado no Portal Único Siscomex. Para importações de autopeças destinadas à produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, deve-se utilizar o seguinte fundamento legal: 1096 – Autopeças, não originárias do MERCOSUL, destinadas à produção de tratores, colheitadeiras, […]
Importação nº 039/2026
Comunicamos que, a partir de 22 de maio de 2026, para as importações dos produtos listados abaixo será requerido o LPCO de “Importação de organismos aquáticos para aquicultura” (TA I1188, modelo I00188) que estará sujeito à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso o produto a ser […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [15/05/2026]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2026 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 2026 – Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Beneficiário que menciona. DECRETO Nº 12.974, DE 14 […]