Consulta pública vai definir prioridades para abertura de dados públicos do Ministério de Portos e Aeroportos
População poderá indicar até cinco bases de dados para priorização no Plano de Dados Abertos 2026–2028 O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu consulta pública para que a população ajude a definir quais bases de dados da pasta devem ser abertas primeiro. As contribuições vão orientar a definição da ordem de prioridade prevista no […]
Atualização das regras para contratos de arrendamento portuário entra em consulta pública
Proposta busca dar mais agilidade à execução de investimentos e prevê reavaliação do limite de 25% para extensão dos contratos O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de modernização da Portaria 530/2019, que estabelece regras para alterações em contratos de arrendamento portuário. Entre as mudanças em […]
Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende
Usuários passam a registrar e acompanhar solicitações sobre assuntos aduaneiros diretamente pelo sistema O serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros passou a ser disponibilizado no Receita Atende, sistema que permite registrar e acompanhar solicitações diretamente pela internet. Antes, o usuário preenchia um formulário on-line e recebia a resposta por e-mail. Com a mudança, tanto o […]
IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal discutirá tributação, inteligência e justiça fiscal
Evento sobre desafios contemporâneos da política tributária e da administração aduaneira será realizado de 14 a 16 próximos, no CICB A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá na semana que vem, de 14 a 16 (quarta a sexta-feira), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o IV Congresso de Direito Tributário […]
Anvisa cancela a 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada
O encontro estava marcado para a próxima quarta-feira (14/10) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa o cancelamento da 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, que estava marcada para a próxima quarta-feira (14/10). Com o cancelamento, a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada está agendada para o dia 27 de outubro, às […]
Importação nº 104/2026
Adesão da Suframa ao Novo Processo de importação Comunicamos que, a partir de 13/10/2026, as importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP). Para tanto, deverá ser solicitado previamente o LPCO correspondente, no módulo LPCO do Portal […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/10/2026]
LEGISLAÇÃO COMBUSTÍVEIS: DECRETO Nº 13.133, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 – Edição: 192-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1 – Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para divulgar as alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços incidentes sobre as operações com os combustíveis que especifica. DECRETO Nº 13.134, […]
Comunicado Especial: Atualização da Convenção Coletiva de Trabalho
Aditamento 2026/2027 à CCT 2025/2027 Prezadas empresas associadas e filiadas, O Sindicomis Nacional informa que foi fechado o aditamento e informado, na mediação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a atualização das cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, referente ao período 2026/2027, em negociação com a EAA – Sindicato dos Empregados […]
Sindicomis Nacional e ACTC ampliam programação de webinars para outubro e novembro
Agenda reúne encontros gratuitos sobre Reforma Tributária, comércio exterior, relações de trabalho, gestão empresarial e outros temas relevantes O Sindicomis Nacional e a ACTC apresentam a programação de webinars gratuitos para os meses de outubro e novembro de 2026, reunindo especialistas para abordar questões jurídicas, tributárias, trabalhistas e operacionais que fazem parte da realidade das […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [09/10/2026]
LEGISLAÇÃO RESOLUÇÃO BCB Nº 599, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 – Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para incluir código de classificação de finalidade de operação de câmbio. DECISÃO SUROC Nº 630, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 – Superintendente de Serviços […]