Governo Central tem superávit de R$ 10,9 bilhões em setembro
O resultado primário do Governo Central foi superavitário em R$ 10,9 bilhões em setembro de 2022. O número foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, que indicava déficit primário de R$ 847,6 bilhões. Em setembro do ano passado, o superávit primário havia sido de R$ 590,1 […]
Pronampe flexibilizará prazo de pagamento de suas operações para até 72 meses
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aperfeiçoado nesta quinta-feira (27/10) com a publicação da Medida Provisória nº 1.139, de 27 de outubro de 2022. As normas, respectivamente, flexibilizam e regulamentam o prazo de pagamentos das operações do Programa para até 72 meses – ante prazo anterior, que […]
Crescimento da economia assegura reajustes reais para os salários, diz Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é possível sustentar uma política de reajustes reais para os salários dos setores público e privado de forma responsável com base no crescimento da economia – que está iniciando um novo ciclo de desenvolvimento – e nos ganhos de produtividade. “Agora que acabou a pandemia estamos dizendo […]
ASSÉDIO ELEITORAL PATRONAL – Recomendações
A Justiça do Trabalho, por meio da 6ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, deferiu tutela de urgência em caráter liminar em Ação Civil Pública promovida pela CUT, UGT e CNTC da CUT em face da CNC, para que as empresas e empresários dedicados ao comércio de bens, serviços e turismo, independentemente de seu endereço, porte […]
Multas por infração à LGPD devem começar a ser aplicadas em 2023
As empresas precisam estar preparadas para, a partir de 2023, serem fiscalizadas e evitar autuações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), posto que uma consulta pública que trata do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi finalizada. As contribuições seguem […]
Brasil avança na implementação de boas práticas regulatórias
Foi publicado, na última segunda-feira (24/10) o Decreto nº 11.243/2022, que regulamenta o Anexo II do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, firmado em Brasília e em Washington, em outubro de 2020. A […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/10/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.112, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica. […]
Prêmio FIATA Jovem Profissional de Logística – Candidaturas abertas!
Prezado Associado, O Prêmio Jovens Profissionais de Logística 2023 (2023 YLP Award) está chegando! Nas últimas edições do Prêmio YLP, celebramos muitos jovens talentos nas áreas de agenciamento de cargas e logística. Em 2023, continuaremos fazendo isso e descobriremos mais jovens profissionais de logística em todo o mundo. Para ganhar a honra de uma vida […]
[PARTICIPE] Consulta pública: CCT Importação
Está disponível para consulta pública, na plataforma Participa + Brasil, a Minuta da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que disporá sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados (CCT Importação no modal aéreo). Clique aqui para acessar. Sua contribuição é de extrema importância! O prazo […]
Repis é alternativa para crescimento de EPPs, MEs e MEIs; entenda as regras e os cuidados
O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) permite que Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de comércio pratiquem valores menores que os pisos salariais. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), trata-se de um excelente recurso para manter a […]
