Destaques do Diário Oficial da União {26/9/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 224, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 – Delega competência à Coordenadora-Geral de Administração Aduaneira para realizar o exame de qualificação técnica destinado à avaliação da capacidade profissional de ajudantes de despachantes aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-224-de-23-de-setembro-de-2022-431648648 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX “Portaria estabelece critérios […]
Em sua 15ª reunião, GT-J inicia deliberações sobre mais dois importantes temas do comex
No último 15 de setembro, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado institucionalmente vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, iniciou as discussões sobre dois temas importantes e que impactam negativamente no comércio externo brasileiro: abusividade na cobrança de sobrestadia de contêineres e interposição fraudulenta de […]
Destaques do Diário Oficial da União {23/9/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]
Receita abre nesta sexta-feira, 23/9, consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal abrirá nesta sexta-feira, 23/9, às 10h, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. Com isso, será concluído o pagamento de todas as restituições do presente exercício que não apresentaram inconsistência. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 1,220 milhão de […]
Documentos administrativos devem ser enviados por meio do sistema SEI
A Anvisa informa que, a partir de 1º de dezembro, os documentos de caráter administrativo a serem protocolados junto à Agência deverão ser tramitados por meio do peticionamento eletrônico do SEI. Não serão mais recebidos documentos pelos e-mails corporativos. A orientação tem como objetivo agilizar o tratamento das demandas e evitar a duplicidade na tramitação de documentos, […]
Divulgaram informações sigilosas da minha empresa. O que fazer?
Imagine que você tem uma empresa que fabrica doce de leite, sendo popular no mercado pelo sabor diferenciado de seu produto, atraindo diversos consumidores. Contudo, após alguns desentendimentos, você demite um de seus funcionários. O empregado, rancoroso, decide divulgar a receita de seu doce para uma empresa concorrente, que passa a utilizar a mesma fórmula, […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/9/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.104, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 […]
Importação nº 057/2022
Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foi realizada na data de hoje a seguinte alteração no tratamento administrativo de importação aplicado ao subitem abaixo relacionado, sujeito à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/9/22}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 128, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 02/04/2020 a 31/05/2021, nos termos do art. 34, § 2º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/9/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 656, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 – Autoriza a importação, o transporte e o armazenamento de cepas de vírus da febre aftosa no país para produção, controle de qualidade, comercialização e exportação de produto de uso veterinário, antígenos ativos e inativados, bem como para realização […]
