Importação nº 047/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 50 a 71 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (06/09/2022) para testes pelos importadores. Os atributos disponibilizados neste momento […]
Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços
Foi sancionada nesta segunda-feira (5/9) a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, que autoriza a inclusão de serviços no regime de drawback suspensão, entre outras disposições. A medida permite que os exportadores brasileiros adquiram serviços importados ou domésticos com suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins, desde que esses serviços […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/9/22}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/9/22}
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada, como vetos, lei que cria Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.440-de-2-de-setembro-de-2022-426940133 ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 14.442, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de […]
[ATUALIZAÇÃO] Comissárias de Despacho e OTMs de todo o Brasil e ligados ao SINDICOMIS/ACTC já podem acessar diretamente perfis próprios no Portal Único do SISCOMEX sem intermediários
“Hoje, dia 30 de agosto, ficará marcado como uma das datas mais importantes na história das nossas categorias. Finalmente, depois de quase 30 anos, foi restabelecido o direito de as empresas ligadas às nossas entidades operarem diretamente no SISCOMEX – que, ‘estranhamente’, havia sido subtraído de nós”, diz Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS e da […]
Destaques do Diário Oficial da União {2/9/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS CIRCULAR Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 8, de 16 de fevereiro de 2022 (retificada em 18 de fevereiro de 2022 e em 6 de […]
Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária
A Receita Federal publica no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), em edição extra, os editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte; e Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis. São […]
Maersk compra LF Logistics em aquisição de US$ 3,6 bilhões
Link da publicação original: https://container-news.com/maersk-buys-lf-logistics-in-us3-6-billion-takeover/ A AP Moller – Maersk confirmou a conclusão da aquisição da LF Logistics em um negócio de US$ 3,6 bilhões. A LF Logistics, o braço de logística da Li & Fung que será renomeado para Maersk, é uma empresa de logística terceirizada com sede em Hong Kong, com recursos em […]
Portaria atualiza regras para transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/8) a Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A norma tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que ampliaram o alcance […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/9/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 647, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015 – requisitos fitossanitários para sementes de diversas culturas da Índia. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-647-de-30-de-agosto-de-2022-426179233 PORTARIA SDA Nº 648, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Atualiza os requisitos […]
