Portaria ALF/GRU de 4 agosto de 2022
Portaria ALF/GRU n°78, de 5 agosto de 2022
Destaques do Diário Oficial da União {8/8/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 207, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico, classificado no subitem 2918.14.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, declarado como produzido pela […]
Importação nº 042/2022
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/08/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Ministério da Defesa como órgão anuente no tratamento administrativo do tipo […]
Exportação n° 020/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 08/08/2022, as exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo estarão sujeitas à emissão da licença denominada “Pedido de Exportação – Produtos de Defesa” (E00012) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para […]
ANTAQ prorroga entrada em vigor de três resoluções sobre navegação interior
A ANTAQ prorrogou a entrada em vigor das Resoluções nºs 80, 81 e 82/2022 para 1º de novembro, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto. A decisão saiu nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. Acesse aqui. As normas foram publicadas em 7 de julho. Os atos normativos estão relacionados a outorgas, direitos e […]
Gecex reduz tarifas de importação de insumos industriais
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (3/8), em sua 2ª reunião extraordinária de 2022, a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para insumos industriais como glifosato e resinas plástivas. O Gecex é o núcleo executivo […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/8/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA Nº 633, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-633-de-3-de-agosto-de-2022-420536934 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre […]
Fiscalização aduaneira: Consolidação das regras do serviço de perícia para mercadoria importada e a exportar
Em vigor desde 1º/07/2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.086/2022, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2022, consolidou as regras relativas ao serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, bem como o processo de credenciamento de seus prestadores, revogando a Instrução Normativa RFB nº 1.800/2018 e suas alterações, […]
Sistemas n° 002/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista para acontecer neste semestre, o sistema de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) sofrerá atualizações em sua API e o serviço de consulta da estrutura de modelos (metadados) perderá a compatibilidade com a […]
