Importação nº 037/2022
Comunicamos que a partir de 01/07/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional do Petróleo – ANP. 1 – Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionados: Destaque 001 – Óleo […]
Exportação n° 019/2022
Comunicamos que, a partir de 01/07/2022, a exportação dos produtos classificados no subitem NCM 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da Nomenclatura Comum do Mercosul, passa a requerer o preenchimento do atributo: “Tipo de óleo diesel” (ATT_6320), do tipo lista, com as opções: 01 – Óleo diesel A S10: combustível com teor de enxofre máximo de 10 mg/kg; 02 […]
Importação n° 036/2022
Comunicamos que, a partir de 30/06/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos para saúde e produtos diversos com finalidade comercial ou industrial sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO I00008 – “LI/DI – […]
Receita Federal lança o Programa Receita Brasil
A Receita Federal lança o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo conferir mais segurança jurídica aos investimentos no país e reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. O programa será centrado na simplificação de normas tributárias e aduaneiras; na mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência; e na […]
Dúvidas sobre certificado digital? Esclareça com a Vera!
O Serpro, maior empresa pública de tecnologia e uma das quatro Autoridades Certificadoras do país, facilitou ainda mais o acesso para pessoas físicas e jurídicas à identidade digital na internet. A partir de agora, dúvidas sobre compra, agendamento, instalação e uso do certificado digital podem ser esclarecidas por chatbot no WhatsApp. Vera é uma assistente […]
Dicol faz reunião extraordinária nesta quinta-feira (30/6), acompanhe
s diretores da Anvisa irão se reunir, nesta quinta-feira (30/6), às 10h30, para a 9ª Reunião Extraordinária da Agência de 2022. Na pauta está uma proposta que visa prorrogar a vigência da RDC nº 563, de 15 de setembro de 2021. A norma trata sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, de forma […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/6/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 199, DE 24 DE JUNHO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 354, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto […]
Ranking de transparência ativa da CGU mostra ANTAQ em primeiro lugar
A ANTAQ ficou em primeiro lugar no ranking de transparência ativa 2022 da Controladoria-Geral da União (CGU). A informação está no Painel “Lei de Acesso à Informação”, disponível no site do órgão de controle. A Agência cumpriu 100% dos requisitos. Foram avaliados 49 quesitos, entre eles “Ações e Programas”, “Dados Abertos”, “Receitas e Despesas” e […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/6/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 36, de 06/07/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 24, DE 23 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 32, de 06/07/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO […]
