Secex publica resultados de consultas sobre materiais sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concedeu acesso, a partir desta quinta-feira (30/6), a painéis de dados sobre os resultados de consultas públicas para a importação de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade em razão da existência de benefícios fiscais para as operações. Esses bens e materiais estão usualmente sujeitos a isenção ou […]
Confac debate normas de facilitação do comércio
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) reuniu-se na última terça-feira (28/6) para tratar de normas atuais incidentes sobre o comércio exterior, como a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Regional do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). O acordo estabelece que cada parte, na medida do possível, conceda aos operadores certificados como OEA […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/7/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-81-de-28-de-junho-de-2022-411862496 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR No 30, DE […]
PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso II do […]
Nova audiência debate a proposta de reforma tributária na terça
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública na próxima terça-feira (5). O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A proposta altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo […]
Liberado o sistema Compartilha para futura adesão ao Pronampe
Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com uma das instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita Federal. O sistema Compartilha, disponível no e-CAC em www.gov.br/receitafederal, foi lançado no dia de hoje, 30 […]
SINDICOMIS e ACTC parabenizam novo subsecretário de Administração da Receita Federal
O presidente do SINDICOMIS e da ACTC, Luiz Ramos, assinou o ofício SI/046/2022, no qual parabeniza, em nome das Diretorias Executivas destas entidades, o servidor público Jackson Aluir Corbari pela nomeação ao cargo de subsecretário de Administração Aduaneira da Subsecretaria-Geral da Receita Federal. “Jackson possui uma longa carreira como coordenador-geral da COANA e sempre mantivemos […]
COMITEC reúne membros do GT-J para debater demurrage e interposição fraudulenta
Em 23 de junho, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado institucionalmente vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, reuniu-se para deliberar sobre interposição fraudulenta de terceiros em segundo nível e demurrage. Na ocasião, também foram dadas as boas-vindas à doutora Maysa Pittondo Deligne e aos […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/6/22}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX CIRCULAR N 29, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificadas nos subitens 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Argentina, China […]
Sistemas n° 001/2022
Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de fevereiro de 2022, Edição 35, Seção 1, páginas 23 e 24, a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, a qual estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, e a Instrução Normativa RFB nº […]
