SINDICOMIS apoia ofício da CACB, FACESP e Associação Comercial de São Paulo ao Ministério da Economia com alerta sobre os prejuízos da operação-padrão da RFB
O SINDICOMIS está entre as mais de 20 entidades que apoiam um ofício destinado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com um alerta sobre os desdobramentos negativos da chamada “operação-padrão” conduzida pelos auditores da Receita Federal (RFB). O documento reforça que os impactos são sentidos não somente pelos empresários, mas também por todas as camadas […]
Juíza suspende cobrança antecipada de taxa de sobrestadia de contêineres
Por verificar ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para obrigar uma agência marítima a receber contêineres em posse de uma importadora sem a cobrança antecipada de taxa de sobrestadia (demurrage). De acordo com a importadora, a agência marítima teria condicionado […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/6/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.090-de-22-de-junho-de-2022-*-410374405 Receita altera norma que trata do compartilhamento de dados https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-188-de-23-de-junho-de-2022-410362742 COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA RETIFICAÇÃO – No item […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 86 e 87 […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/6/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 80, DE 23 DE JUNHO DE 2022 – Especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-80-de-23-de-junho-de-2022-410030687 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 28, […]
PORTARIA COANA Nº 80, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 147 e o Inciso II do caput do art. 358 do Anexo I da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 e no […]
Exportação n° 017/2022
Comunicamos que serão realizadas as alterações abaixo nos tratamentos administrativos aplicados à exportação dos produtos listados, sujeitos à emissão de LPCO a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): A partir de […]
Antaq marca para esta quinta-feira, 23/6, audiência pública sobre o terminal de fertilizantes de Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) agendou para esta quinta-feira, 23/6, às 15h, a audiência pública sobre o processo de licitação do terminal STS53, localizado na região de Outeirinhos, na margem direita do Porto de Santos (SP). A audiência ocorrerá de maneira virtual e visa o recebimento de contribuições relativas ao processo de licitação […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 363, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 195ª Reunião, ocorrida em 15 de junho de 2022, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 10, do Decreto nº 10.242, de 13 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º O Anexo Único da Resolução […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 86 e 87 […]
