Destaques do Diário Oficial da União [25/2/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 305, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da França. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-305-de-24-de-fevereiro-de-2022-382674363 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN prorroga prazo para ingresso em programa de regularização […]
Até onde vai a responsabilidade do contador (e onde começa a sua)
A gestão financeira? Você terceiriza. Os embaraços tributários? São uma responsabilidade do contador. E as análises de contabilidade? É tudo com ele. Se concorda com esse tipo de afirmação, é bom saber que a omissão não o livra de responder por irregularidades. Ignorar esse fato gera mais do que problemas no caixa: pode acabar em […]
ANTAQ realizará consulta pública sobre terminal de contêineres no Porto de Santos (SP)
A ANTAQ realizará, entre os dias 8 de março e 21 de abril, consulta e audiência públicas, para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos à licitação do arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas, denominada STS10. O novo […]
Exportação n° 002/2022
Informamos que, a partir de 24/02/2022, as exportações dos produtos abaixo passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/2/22]
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2022-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 08/03/2022 a 21/04/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo […]
Julgamento do STJ sobre rol da ANS é suspenso por novo pedido de vista
Após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva, considerado como coletivo, nesta quarta-feira (23/2), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde foi suspenso. O adiamento ocorre na data em que o caso foi retomado, com voto da ministra Nancy Andrighi, que havia pedido […]
PPP Eletrônico: Portaria desobriga que o cadastro seja feito em 2022
O PPP eletrônico só será implantado em 2023, e para reforçar isso, foi publicada uma nova portaria que desobriga as empresas de cadastrar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no eSocial em 2022. A Portaria Nº 334, de 17 de fevereiro de 2022, foi publicada no dia 18 de fevereiro no Diário Oficial Da União (DOU), […]
Destaques do Diário Oficial da União [23/2/22]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Republicada em parte por ter saído no DOU de 08/12/2021, seção 1, páginas 39 a 45, com incorreção do original. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.052-de-6-de-dezembro-de-2021-382237826 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 69, DE 22 […]
Importação n° 003/2022
Informamos que, a partir de 23/02/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 38140090 e 38249989 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”, conforme abaixo especificado: a) […]
Tecnologia facilita controle de produtos da biodiversidade brasileira
O Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desenvolveu a Plataforma de Anuência Única do Brasil – Pau-Brasil, disponibilizando importantes funcionalidades. A solução reúne os diversos sistemas utilizados pelo órgão ambiental para gerenciar o comércio de produtos da biodiversidade. A […]
