Destaques do Diário Oficial da União [3/3/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-306-de-24-de-fevereiro-de-2022-383081791 RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Anexo III da Resolução nº […]
Receita Federal recebe parecer do GT-J sobre pena de perdimento
Desde o dia 25 de fevereiro, encontra-se protocolado na Receita Federal o parecer jurídico elaborado pelo Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), órgão do SINDICOMIS/ACTC, intitulado “Aspectos legais e constitucionais da pena de perdimento no processo administrativo aduaneiro e duplo grau administrativo obrigatório”. No ofício de encaminhamento endereçado ao secretário especial, Júlio […]
Prazo para adesão a acordos de transação é prorrogado até 29 de abril
Foi prorrogado até 29 de abril o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Já foram realizados 981 mil acordos de transação tributária. O valor total regularizado é de R$ 232,7 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. Apenas em dezembro, mais de […]
Área para contêineres no Porto de Santos entra em consulta pública em março
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu a abertura de consulta pública para a tomada de subsídios para o arrendamento do terminal STS 10 no Porto de Santos, destinado para a movimentação e armazenagem de contêineres e ficará aberta para contribuições entre os dias os dias 8 de março a 21 de abril. O […]
Sistemas n° 001/2022
Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de fevereiro de 2022, Edição 35, Seção 1, páginas 23 e 24, a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, a qual estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, e a Instrução Normativa RFB nº […]
Ministério da Economia divulga Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2021
O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (24/2) o Anuário do Comércio Exterior Brasileiro referente ao ano de 2021. Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com a colaboração da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) – ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) – o documento apresenta um panorama do setor […]
ARTIGO | A abusividade dos armadores
Por: Luiz Ramos Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC Mais uma vez, o oligopólio dos transportadores marítimos “porta-contêiner” prejudica as empresas brasileiras e a economia nacional, especialmente pela omissão das autoridades públicas. Empresas brasileiras já pagam as maiores taxas de demurrage do mundo. Agora, a partir de março de 2022, a poderosa MSC (dona de […]
[ENVIE SUGESTÕES] 5ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC
Em 28 de março, será realizada a 5ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC (Comitê Nacional de Facilitação do Comércio). Com o objetivo de ampliar a participação do setor privado e buscar soluções para aperfeiçoamento de processos e procedimentos em comércio exterior, a Secretaria-Executiva do CONFAC receberá sugestões de temas para serem tratados na […]
Ucrânia fecha portos — conflito ameaça fornecimento de grãos
As forças armadas da Ucrânia suspenderam o transporte comercial em seus portos depois que as forças russas invadiram o país, alimentando o medo de interrupção no fornecimento dos principais exportadores de grãos e oleaginosas. A Rússia suspendeu anteriormente o movimento de navios comerciais no Mar de Azov até novo aviso, mas manteve os portos russos […]
Governo lança carteira nacional de identidade com registro único
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. […]
