Audiência Pública sobre substituição de área no Porto de Santos poderá ser acompanhada pela Internet
A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) realiza nesta segunda-feira (21), às 15h00, uma audiência pública para debater substituição de área de arrendatária no Porto de Santos. A audiência será exclusivamente online (veja link no final do texto). A Audiência Pública faz parte da Consulta Pública SNPTA 01/2022, que se refere a pedido […]
ANTT aprova revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, por meio da Deliberação ANTT nº 74/2022, a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, que busca dar previsibilidade e segurança aos entes regulados, usuários e sociedade de forma geral. O dispositivo é organizado em cinco eixos temáticos […]
Receita Federal disciplina auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e para beneficiários de regimes aduaneiros especiais
A Receita Federal informa a publicação no Diário oficial da União de hoje (18) da Instrução Normativa 2.064, de 17 de fevereiro 2022, que trata da auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos aos beneficiários de regimes aduaneiros especiais. A Instrução Normativa foi elaborada com base na necessidade de consolidação e atualização das normas infralegais […]
Profissões que o INSS considera insalubres
Existem profissões insalubres que podem dar ao profissão um benefício especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Profissões insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos por lei. O INSS possui uma lista de profissões que são consideradas insalubres que permitem a concessão da aposentadoria […]
PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XIX e o parágrafo único do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.064, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/2/22]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.064, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.064-de-17-de-fevereiro-de-2022-381116295 PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE […]
Importação n° 002/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/02/2022, a liberação agropecuária de “Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (modelo I00004), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeito à anuência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), será […]
GT-J realiza a primeira reunião do ano e avança nas propostas para melhorar legislação do comércio exterior
A primeira reunião do ano do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) ocorreu no dia 8 de fevereiro, às 10h30, com a participação de Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC; a coordenadora de comunicação das entidades, Gabriela Brandão Motta; o coordenador do GT-J, doutor Giovanni Galvão; e os doutores Augusto […]
MSC implementa taxa de US$ 1.000 por erro em lacre de contêiner
A partir de 3 de março, a MSC passará a cobrar uma taxa em caso de erro ou lacuna no preenchimento do lacre do contêiner em draft marítimo. A multa chama-se Incorrect Seal Charge e terá o valor de US$ 1.000 (mais impostos) por contêiner. De acordo com a MSC, esta taxa será aplicada quando […]
