Destaques do Diário Oficial da União [17/2/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX Camex prorroga direito antidumping às importações de canetas esferográficas RESOLUÇÃO GECEX Nº 301, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco […]
Carf suspende todas as sessões da próxima semana
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões agendadas para a próxima semana, entre os dias 21 e 24 de fevereiro. O cancelamento consta na Portaria Carf 1422, divulgada nesta quarta-feira (16/2). Para a última semana de fevereiro estavam previstas sessões da 2ª Turma da Câmara Superior, das turmas ordinárias da 3ª […]
Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país
Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz propostas para a redução da litigiosidade tributária, contribuindo para gerar impactos positivos nos Três Poderes e no ambiente de negócios do país. Os resultados da pesquisa Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro foram apresentados nesta terça-feira (15/2) pelas duas instituições. […]
Consulta pública sobre cobrança de THC terá início a partir de 21 de fevereiro
A ANTAQ realizará, entre os dias 21 de fevereiro a 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que trata sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas […]
Destaques do Diário Oficial da União [16/2/22]
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA RESOLUÇÃO – RDC Nº 599, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-599-de-9-de-fevereiro-de-2022-380633612 RESOLUÇÃO – RDC […]
Ministério da Economia divulga portaria que regulamenta novo decreto antissubsídios
Foi publicada nesta terça-feira (15/2) a Portaria Secex nº 172/2022, que moderniza o arcabouço normativo brasileiro de investigações sobre subsídios e medidas compensatórias. A ação dá sequência à promulgação do Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta, no plano doméstico, as disposições do Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) da Organização […]
Saiba mais sobre a regulamentação de inspeções remotas
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (14/2), um documento com perguntas e respostas sobre a regulamentação de inspeções remotas de bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária em portos e aeroportos no país pela modalidade do Sistema Integrado de?Comércio Exterior (Siscomex). O objetivo é orientar o setor regulado quanto à realização das inspeções de forma remota em mercadorias cujo Licenciamento de Importação (LI) esteja sob análise da […]
ANTAQ realizará consulta pública sobre resolução de conflitos entre agentes regulados
A ANTAQ realizará, entre os dias 21 de fevereiro e 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições visando ao aprimoramento da proposta normativa relacionada aos procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ. Trata-se da Audiência Pública Nº 2/2022. De acordo com a proposta de norma, […]
Balança comercial tem superávit de US$ 1,54 bilhão no ano, até segunda semana de fevereiro
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,54 bilhão no acumulado do ano, até a segunda semana de fevereiro, em alta de 20,6% pela média diária, na comparação com o mesmo período de janeiro a fevereiro de 2021. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 58,28 bilhões no período, […]
Brasil abre 2022 com recordes de exportações e corrente de comércio
O comércio exterior brasileiro seguiu a trajetória de recordes no início de 2022. As exportações no mês de janeiro cresceram 25,3% e atingiram US$ 19,67 bilhões. Foi o melhor resultado do mês na série histórica iniciada em 1997. As importações chegaram a US$ 19,85 bilhões, em alta de 24,6% ? terceiro maior valor para o […]
