Nota de Esclarecimento
É importante frisar que a fiscalização e o controle aduaneiros, essenciais à defesa dos interesses nacionais, não tem precipuamente função arrecadatória, mas de proteção à sociedade, tal qual o controle migratório exercido pela Polícia Federal, fito e zoosanitário pelo Ministério da Agricultura e sanitário pela Anvisa. Ao chegar ao Brasil, o viajante deve declarar seus […]
Acórdão amplia transparência na cobrança dos valores extrafrete e sobretaxas do transporte marítimo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na quinta-feira (20), o Acórdão nº 57, que visa dar maior transparência à cobrança dos valores extrafrete e sobretaxas do transporte marítimo. Com base no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da matéria, a ANTAQ optou por elaborar uma cartilha de caráter educativo voltada aos usuários, […]
Talura anuncia parceria com Aeroméxico e benefícios em frete aéreo entre GRU-CUN
A Talura anunciou, em sua página no LinkedIn, uma nova parceira com a Aeroméxico, por meio da BCS AIR. A Aeroméxico é a companhia aérea nacional do México, com sede na Cidade do México. Ela opera serviços regulares para mais de 90 destinos no México; América do Norte, Sul e Central; Caribe, Europa e Ásia. […]
Exportação n° 001/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8, de 03/01/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084) e “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/1]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECINT/ME Nº 490, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a Portaria Secint nº 381, de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secint/me-n-490-de-21-de-janeiro-de-2022-375524765 RECEITA […]
Transitários queixam-se à AMT dos armadores
As novas práticas comerciais de algumas companhias do shipping de contentores estão a colocar os transitários à beira de um ataque de nervos. Como se já não bastassem a falta de capacidade de transporte, os atrasos e as altas dos fretes, agora, com o arranque do novo ano, sucedem-se os casos, que motivaram a APAT […]
Prorrogado para 31 de março o prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional
Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas novas reoluções relativas ao Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 163 aprova o novo regimento interno do CGSN, obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro 2021, e no Decreto nº […]
ANTT aprova alteração dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta quinta-feira (20/1), durante a 924ª Reunião de Diretoria (ReDir), o relatório final da Consulta Pública nº 1/2021 e a minuta de resolução que altera a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referente ao quilômetro […]
ANTAQ abre consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos
A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, entre 31 de janeiro e 16 de março de 2022, para receber contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos à desestatização do Porto de Santos (SP). O prazo de concessão será de 35 anos, prorrogável por até 5 anos. De acordo com os estudos, os investimentos previstos para adequação […]
Comércio exterior brasileiro bate recorde de corrente, superávit e exportações em 2021
Os números do comércio exterior brasileiro fecharam o ano de 2021 apontando uma corrente de comércio (soma de exportações e importações) recorde de US$ 499,8 bilhões e saldo com superávit – também recorde – de US$ 61 bilhões. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, divulgados nesta segunda-feira (3/1), houve […]
