Destaques do Diário Oficial da União [20/1/22]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-168-de-19-de-janeiro-de-2022-375000373 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 – Aprova o Regulamento Técnico […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/1/22]
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 31/01/2022 a 16/03/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo […]
Projeto Consolidação atua em regulamentos sobre controles fiscais especiais
A Receita Federal revogou, na última semana, mais 4 (quatro) Instruções Normativas (INs), conforme previsto no Projeto Consolidação. As publicações revogadas tratam dos controles especiais sob governança da Coordenação-Geral de Fiscalização. As INs revogadas foram a de n° 96, publicada em 30 de novembro de 1994, a de n° 159, de 16 de maio de […]
Posso me recusar a voltar ao trabalho presencial? Advogado responde
Será que o patrão pode me obrigar a voltar ao trabalho presencial? Será que ele pode exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19? Será que ele pode impor o uso da máscara de proteção? Essas e outras dúvidas passam pela cabeça de muitos trabalhadores que em 2022 devem voltar às empresas presencialmente. Para respondê-las, […]
Importação n° 001/2022
Informamos que o envio das declarações de importação para o Bacen foi descontinuado no dia 20 de dezembro de 2021. Nesse sentido, para comprovação da situação das DI, os Bancos podem realizar a consulta através do “Acesso Público” do Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal), Módulo Importação, Visão Integrada, Consulta Detalhada da DI. Para tanto […]
Comunicado GRU AIRPORT – Nova Operadora dos Estacionamentos
CARF regulamenta reuniões de julgamento não presenciais para fevereiro e março
PORTARIA CARF/ME Nº 421, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial para os meses de fevereiro e março de 2022, por videoconferência ou tecnologia similar. A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, § 2º, do Anexo […]
Por que dia 25 de janeiro não é feriado em São Paulo em 2022?
Os feriados do Aniversário de São Paulo (25 de janeiro), de Corpus Christi (16 de junho) e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) foram antecipados em 2021. Dessa forma, em 2022, os dias 25 de janeiro, 22 de abril (Descobrimento do Brasil) e 14 de novembro (véspera do feriado da Proclamação da República) […]
PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) regularizarem suas dívidas com entrada de 1% do valor. No total, 1,8 […]
Você é a favor de prorrogar a vigência de ex-tarifários até 2025?
Todos os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30 de abril deste ano, por meio da Resolução nº 291, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX (GECEX). Porém, existe a possibilidade de estender esse até […]
