Destaques do Diário Oficial da União {2/2/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.131, DE 1º DE FEVEIRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/2/23}
MINISTÉRIO DA FAZENDA Confaz altera regra para indicação de representantes de Estados e do DF https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-confaz/me-n-40-de-30-de-janeiro-de-2023-461473019 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461532331 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461473660 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461472919 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461472676 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461435134 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461431941
Anvisa divulga os resultados da estratégia de 2022
Já está disponível para consulta o?Relatório de Desempenho e Avaliação dos Resultados da Estratégia da Anvisa, referente ao ano de 2022. O documento traz a avaliação sobre a implementação de ações previstas no Plano Estratégico (PE) 2020-2023 e no Plano de Gestão Anual (PGA).?? O primeiro instrumento é composto por um conjunto de 41 metas estratégicas […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/1/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021. […]
ANTT divulga as ações do Plano de Dados Abertos executados no último semestre
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza, considerando a programação do Plano de Dados Abertos 2021/2023 (PDA), as ações executadas no 2º semestre de 2022. O PDA 2021/2023 é um documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de dois anos, com vigência de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2023. O objetivo é facilitar o entendimento, a reutilização e o compartilhamento […]
Com R$ 18,8 bilhões para aplicar na infraestrutura de transportes em 2023, Brasil recupera capacidade de investimentos
Retomar a capacidade de o Governo Federal investir em infraestrutura viária é o principal objetivo para o setor de transportes neste primeiro ano de gestão. A meta foi destacada nesta segunda-feira (30) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na abertura do Fórum de Desempenho de 2023. O evento reúne em Brasília todos os superintendentes estaduais […]
União Europeia comunica a retirada da exigência da certificação oficial para entrada do amendoim brasileiro
A União Europeia informou ao Brasil, na última sexta-feira (27), a retirada da exigência da certificação oficial e diminuição do índice de controle do amendoim brasileiro com destino aos países do bloco europeu em razão do índice de conformidade do produto em relação às contaminações com aflatoxinas (substâncias nocivas produzidas por fungos). A decisão foi […]
Pauta de Haddad é teste para base aliada do governo no Congresso
A posse dos novos deputados e senadores e as eleições para as Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso, nesta semana, marcam também o começo das negociações intensas para a pauta econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com uma agenda prioritária definida para este ano, o governo usará como primeiro teste da sua base […]
Diretor-presidente da ANAC é indicado para Secretaria de Aviação Civil e abre vaga na agência
O atual diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Noman, foi indicado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para ocupar o cargo de secretário de Aviação Civil do ministério. A informação foi publicada pela colunista Mariana Barbosa, do Globo, e confirmada pela Agência iNFRA junto a fontes do governo. O nome ainda não […]
Receita Federal esclarece
Os auditores-fiscais da Receita Federal reconhecem parcial ou totalmente o direito do contribuinte em mais de 25% dos casos já na primeira instância. Quando se trata de lançamento eletrônico, o reconhecimento em favor dos contribuintes ultrapassa os 50%, principalmente por conta de documentos da malha fina. No CARF, o percentual de processos julgados em favor […]