Destaques do Diário Oficial da União [20/12/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS RESOLUÇÃO CONINV/ME Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – Resolução que dispõe sobre a estrutura para a elaboração do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável – CER no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos – CONINV. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-coninv/me-n-1-de-13-de-dezembro-de-2021-368299032 RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB […]
PORTARIA RFB Nº 100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA RFB Nº 100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Revoga Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela […]
Destaques do Diário Oficial da União [17/12/21]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira ou de peças de madeira, em […]
ANTT altera Resolução nº 5.891/2020 para permitir audiências públicas híbridas (presenciais e virtuais)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) votou, na Reunião de Diretoria (Redir) desta quinta-feira (16/12), pela alteração da Resolução nº 5.891/2020, publicada em razão da pandemia de Covid-19, a qual havia determinado a substituição das sessões presenciais de Reuniões Participativas ou Audiências Públicas por sessões ao vivo transmitidas por meio de videoconferência ou outro […]
Sancionada lei que recria Ministério do Trabalho e Previdência
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. O texto da Lei 14.261 foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. Não houve vetos presidenciais. A norma tem origem em medida provisória editada pelo governo (MP 1.058/2021). […]
Sistema de dados estatísticos aduaneiros da Receita Federal será desligado
Foi publicada nesta sexta-feira, 17 de dezembro, a Portaria RFB nº 100/2021 que revoga a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016. Com a revogação, o sistema SISCORI, que era mantido pela Receita Federal para divulgação dos dados será desativado. A decisão pelo desligamento do sistema foi motivada pela percepção de que […]
Brasil reforça posição por avanços do Mercosul em redução de tarifas e acordos
O governo brasileiro reforçou, nesta quinta-feira (16/12), seu interesse pela modernização do Mercosul, durante a 10ª Reunião de Ministros de Indústria, Comércio e Serviços do Bloco. O país destacou que quer a redução de 10% para toda a pauta de comércio, além de avanços nas negociações comerciais. “Após mais de 25 anos sem uma revisão […]
ANTAQ divulga calendário das reuniões de Diretoria do 1º semestre de 2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ divulgou hoje (17) o novo calendário das Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada (ROD) referente ao período janeiro-junho de 2022. As reuniões de números 515 a 525 serão realizadas nas modalidades virtual e videoconferência, de forma alternada. Confira o calendário das RODs do 1º semestre de 2022: Modalidades […]
Carf afasta multa de R$ 35,8 milhões na acusação de interposição fraudulenta
O colegiado do Carf afastou multa no valor R$ 35,8 milhões por entender que a Receita Federal não conseguiu demonstrar que o contribuinte, que pertence ao Grupo Americanas, praticou interposição fraudulenta. O placar ficou em quatro a três a favor do contribuinte, já que a turma realizou a sessão com um conselheiro a menos (PAF […]
ANTAQ prorroga prazo de contribuição para licitação de área no Porto de Santos
A ANTAQ prorrogou para 16 de janeiro o prazo para o recebimento de contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos à licitação de área no Porto de Santos (SP). A prorrogação saiu no Diário Oficial da União (clique aqui) desta quinta-feira (16). A área, denominada STS53, se destinará à instalação de terminal dedicado à movimentação e […]
