ANTAQ divulga calendário das reuniões de Diretoria do 1º semestre de 2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ divulgou hoje (17) o novo calendário das Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada (ROD) referente ao período janeiro-junho de 2022. As reuniões de números 515 a 525 serão realizadas nas modalidades virtual e videoconferência, de forma alternada. Confira o calendário das RODs do 1º semestre de 2022: Modalidades […]
Carf afasta multa de R$ 35,8 milhões na acusação de interposição fraudulenta
O colegiado do Carf afastou multa no valor R$ 35,8 milhões por entender que a Receita Federal não conseguiu demonstrar que o contribuinte, que pertence ao Grupo Americanas, praticou interposição fraudulenta. O placar ficou em quatro a três a favor do contribuinte, já que a turma realizou a sessão com um conselheiro a menos (PAF […]
ANTAQ prorroga prazo de contribuição para licitação de área no Porto de Santos
A ANTAQ prorrogou para 16 de janeiro o prazo para o recebimento de contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos à licitação de área no Porto de Santos (SP). A prorrogação saiu no Diário Oficial da União (clique aqui) desta quinta-feira (16). A área, denominada STS53, se destinará à instalação de terminal dedicado à movimentação e […]
Aprovado pelo Congresso Nacional, BR do Mar segue para sanção presidencial
A transformação da navegação por cabotagem e da matriz de transportes brasileira deu um passo importante nesta quarta-feira (15) com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.199/2020, que cria o BR do Mar. Com a decisão dos deputados federais, a proposta segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Atualmente, o […]
Destaques do Diário Oficial da União [16/12/21]
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 324, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – Prorrogar para o dia 16/01/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 18/2021- ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o […]
Câmara aprova parecer do relator sobre mudanças do Senado em projeto de incentivo à cabotagem
De acordo com o texto do PL 4199/20, aprovado pela Câmara no ano passado, já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas […]
Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental
A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento da Receita Federal. A medida visa manter a recepção de documentos em cópias simples, por envelopamento ou por meio […]
Sistema integrado de anuência do Inmetro ao Portal Único Siscomex
No próximo dia 15/12, às 14 horas, o Inmetro realizará uma reunião virtual com representantes do setor de pneus de ônibus e de caminhões para detalhar o processo de integração do sistema de anuência do Instituto ao módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) do Siscomex. A integração, que já contempla a importação de […]
Exportação n° 042/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 1.079, de 14/12/2021, os Atos Concessórios dos regimes especiais de Drawback de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 (Integrado Suspensão), e o art. 31 da Lei nº 12.350, de […]
Câmara dos Deputados aprova projeto e Marco Legal Ferroviário segue para sanção presidencial
O Marco Legal das Ferrovias teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional nesta terça-feira (14) e segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta, na forma do Projeto de Lei 3.754/21, sem alterações em relação ao texto aprovado no início de outubro pelos senadores. A norma trata […]
