Importação n° 067/2021
A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, alterada pela Notícia Siscomex Importação nº 053/2021, de 04/11/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2021. Para participação, deve-se acessar a plataforma Participa + Brasil: Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora […]
PORTARIA SDA Nº 480, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Mapa nº 39, de 27 de novembro de 2017, […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. Art. 2º […]
Destaques do Diário Oficial da União [15/12/21]
ATOS DO PODER EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.079-de-14-de-dezembro-de-2021-367531649 DECRETO Nº 10.894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a inclusão […]
Superávit da balança sobe 24,2% e chega a US$ 58,83 bilhões no ano
A balança comercial atingiu superávit de US$ 58,83 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de dezembro, com alta de 24,2% pela média diária, sobre o período de janeiro a dezembro de 2020. Já a corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 472,42 bilhões, com crescimento de 36,6%. […]
Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, recomendando a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. Para novas ferrovias […]
Nova funcionalidade do Porto Sem Papel permite pagamento de taxa da Polícia Federal
O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), implantou uma nova funcionalidade ao sistema Porto Sem Papel (PSP). Trata-se da integração com pagamento da guia de recolhimento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), que tem a proposta de transmitir informações referentes aos pagamentos […]
Nota: tem início a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil
A Anvisa notificou, nesta segunda-feira (13/12), seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país. A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização […]
Destaques do Diário Oficial da União [14/12/21]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA “Mapa adota requisitos fitossanitários para importação de sementes do Chile” PORTARIA SDA Nº 473, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de zínia (Zinnia spp.) com origem do Chile. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-473-de-7-de-dezembro-de-2021-366837679 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PORTARIA CARF/ME Nº […]
Maersk expands contract options amid rumours it intends to shun forwarders
As it continues to drive its container line services towards a high majority of long-term contract business, Maersk has introduced six different types of agreement for the 2022 tender season. The launch of the new contract options comes as rumours persist that Maersk and subsidiary Hamburg Süd will spurn forwarder bookings next year. One New […]
