Destaques do Diário Oficial da União [1/12/21]
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 – Estabelecer a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-61-de-30-de-novembro-2021-363501894 RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 – Estabelecer as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, […]
Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com dados levantados pela Secex, no período de 2016 a 2020 foram importadas 136 linhas de produção, […]
Governo Central tem superávit primário de R$ 28,2 bilhões em outubro
O resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi superavitário em R$ 28,2 bilhões em outubro, superando de maneira expressiva a mediana das expectativas do Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um superávit para o mês de R$ 10,1 bilhões. Em outubro do ano passado foi […]
PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas […]
Destaques do Diário Oficial da União [30/11/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-156-de-29-de-novembro-de-2021-363138816 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO […]
ANTT realiza última palestra do Café com Regulação em 2021
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), realiza, nesta quinta (2/12), o último evento em 2021 do projeto “Café com Regulação”, uma série de palestras sobre regulação voltada para os interessados no tema. O assunto abordado será “Orientações regulatórias da OCDE”, apresentado por Gustavo Machado de Freitas, gerente […]
Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem
Os avisos de autorregularização foram recebidos por 6.150 empresas em todo o Brasil. Mais da metade já promoveu a retificação das respectivas GFIP, elevando o montante de contribuição previdenciária em cerca de R$ 30 milhões, dos quais R$ 18 milhões já foram pagos. Em relação às demais empresas, cerca de 40% também já promoveu a […]
Portarias da Secex aumentam a segurança jurídica das investigações de defesa comercial
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (29/11) quatro novas portarias que visam aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica das investigações de defesa comercial. As normas disciplinam práticas já adotadas pela Secex como autoridade investigadora, determinando critérios objetivos e transparentes para a utilização de disposições previstas de forma […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 29/15 e 30/15, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, e na Resolução nº 16/21, […]
Destaques do Diário Oficial da União [29/11/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-272-de-19-de-novembro-de-2021-362755288 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 150, DE 26 […]
