Publicada Agenda de ARR 2021/2022 da Anvisa
A Anvisa publicou, nesta terça-feira (9/8), a sua Agenda de ARR 2021/2022, aprovada pela Diretoria Colegiada na Reunião Ordinária Pública 14/2022. Na área do portal da Agência dedicada à Agenda de ARR está disponível, além da lista completa de instrumentos regulatórios que compõem a Agenda de ARR 2021/2022, um painel com informações complementares sobre o andamento das ARRs previstas. A iniciativa dá transparência aos instrumentos regulatórios selecionados pela Anvisa […]
O leilão da 7ª rodada de concessão de aeroportos será daqui a 10 dias. Saiba mais!
Em exatamente 10 dias, 15 aeroportos serão leiloados durante a 7ª rodada de concessão, que inclui o Aeroporto de Congonhas. Os ativos serão concedidos à exploração privada por 30 anos. Trata-se da terceira licitação de aeroportos em blocos, cujo leilão poderá ser acompanhado, em tempo real, pelo canal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no […]
Congresso aprova regulamentação do teletrabalho, que segue para sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. A matéria foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho […]
Destaques do Diário Oficial da União {9/8/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS CIRCULAR Nº 34, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 – Encerrar, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 7, de 17 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 18 de fevereiro de 2021, para averiguar […]
Portaria disciplina transação tributária dos débitos da União e do FGTS
O instituto da Transação Tributária – modalidade que extingue o crédito tributário nos termos do inciso III do artigo 156 do Código Tributário Nacional – foi aprovado pela Lei n° 13.988/2020. e desde então, diversos informativos orientam sobre formas e prazos de adesão dos contribuintes, para pagamento e liquidação dos débitos tributários com a União […]
Portaria ALF/GRU de 4 agosto de 2022
Portaria ALF/GRU n°78, de 5 agosto de 2022
Destaques do Diário Oficial da União {8/8/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 207, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico, classificado no subitem 2918.14.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, declarado como produzido pela […]
Importação nº 042/2022
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/08/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Ministério da Defesa como órgão anuente no tratamento administrativo do tipo […]
Exportação n° 020/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 08/08/2022, as exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo estarão sujeitas à emissão da licença denominada “Pedido de Exportação – Produtos de Defesa” (E00012) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para […]