Revisão da RDC 81/2008 – ANVISA – 27 de maio
A Anvisa publicou o?Edital de?Chamamento?para o recebimento de contribuições referentes a problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008. As contribuições poderão ser enviadas até 09/06/2022. Acesse aqui para saber mais. No WebDialogue “Revisão da RDC 81/2008”, […]
Exportação n° 013/2022
Comunicamos que, a partir de 25/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicável à exportação dos produtos classificados na NCM 63079090: Dispensa da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013): caso se trate de colete à prova de balas de uso permitido (ATT_1012, valor 01); Inclusão da necessidade da “Licença de […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/5/22]
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL | PGFN PORTARIA PGFN /ME Nº 4.733, DE 24 DE MAIO DE 2022 – Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4º- A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/5/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado […]
Reunião do GT-J teve como pautas o abandono de mercadoria em recinto aduaneiro e demurrage
O Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), criado pelo SINDICOMIS/ACTC dentro da esfera do COMITEC, reuniu-se na manhã de 19 de maio. Estiveram presentes a doutora Bruna Antonini e os doutores Cláudio Roberto (representando o doutor Adelmo Emerenciano), Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto e Rodrigo Lázaro, sob a coordenação do […]
Falta de contêineres afeta exportações brasileiras de arroz
As exportações de arroz em casca do Brasil totalizaram 67,7 mil toneladas no mês passado, uma forte queda, de 62,4%, em relação a março, quando os embarques foram de 180 mil toneladas, informou a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), com base em dados do Ministério da Economia. “Estamos tendo muita dificuldade para escoar […]
Antaq emite seis notificações durante fiscalização no Porto de São Sebastião (SP)
A Antaq emitiu seis notificações de correção de irregularidade durante a Operação Porto Limpo, realizada entre os dias 16 e 19 de maio, no Porto de São Sebastião (SP). Com foco nas instalações que movimentam granéis, a agência fiscalizou o porto público e um terminal de uso privado. Foram também fiscalizados a autoridade portuária e […]
Importação nº 027/2022
Informamos que a partir do dia 1º de junho a funcionalidade CONSULTAR Nº DO CE-MERCANTE PARA DESCONSOLIDAÇÃO, exclusiva para empresas cadastradas como DESCONSOLIDADOR, será desativada. Para acesso online, controlado e massivo aos dados do CE-Mercante, utilizar a funcionalidade CONSULTAR CONHECIMENTOS INCLUÍDOS E ALTERADOS. Alertamos que, diferentemente da CONSULTAR Nº DO CE-MERCANTE PARA DESCONSOLIDAÇÃO, que utiliza […]
Exportação n° 012/2022
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, realizará o “III Webinar de Operações de Comércio Exterior”, visando compartilhar com todos os interessados novidades no âmbito procedimental, normativo e sistêmico que impactam as transações comerciais externas do Brasil e resultam em um ambiente de negócios […]
Webinar do SINDICOMIS/ACTC debateu o transporte multimodal
Com a presença de autoridades da área, o SINDICOMIS e a ACTC promoveram, no último 17 de maio, o webinar “Gestão Estratégica e Desafios para os Operadores de Transporte Multimodal (OTMs)”. A atividade coincidiu com a conquista obtida na Justiça pelas entidades, possibilitando que esta categoria opere no SISCOMEX sem a intermediação de terceiros. “Chegou […]