Alteração na Lei das Sociedades Anônimas já está em vigor
Em 1º de janeiro, entrou em vigor a alteração na Lei das Sociedades Anônimas (13.818/2019). Os principais pontos deste documento são: Os balanços das empresas podem ser publicados em jornal de grande circulação no local da sede, de forma resumida e com divulgação simultânea da íntegra pela internet. Antes, os atos também precisavam ser publicados […]
Anvisa pede fim dos cruzeiros e se omite sobre superlotação de aviões, ônibus, metrô e trens
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou nesta quarta-feira (12) a suspensão definitiva da temporada de navios de cruzeiro no Brasil, após verificação o “aumento exponencial” de casos de covid-19 principalmente entre os tripulantes. A recomendação para proibir cruzeiros marítimos foi encaminhada ao Ministério da Saúde e à Casa Civil, “com fundamento no princípio […]
Frete marítimo se mantém em nível recorde
O preço dos fretes marítimos no Brasil e no mundo segue em seu pico histórico, dois anos após o início da pandemia, e tem impacto direto na inflação. As rotas mais afetadas pelas altas são as de importação da Ásia e exportação para os EUA. O valor médio do frete de um contêiner para a […]
IVAR: Após disparada do IGP-M, FGV lança novo índice para aluguéis
O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou nesta terça-feira, 11, um novo indicador para medir a variação de preço dos aluguéis residenciais. O IVAR, Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, será divulgado mensalmente, utilizando informações dos contratos assinados entre locadores e locatários, intermediados por empresas administradoras de imóveis em São Paulo, Rio de Janeiro, […]
CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV e XX, do art. 91, do Anexo I, ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração o disposto no […]
Voltam a valer regras antigas para remarcação de passagens
As antigas regras para alteração e cancelamento de voos por passageiros e companhias aéreas votaram a valer no dia 1º de janeiro deste ano. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da […]
Por falta de quórum, Carf suspende mais sessões da próxima semana
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) resolveu suspender por mais uma semana as sessões de julgamento das turmas ordinárias da 1ª Seção, das turmas extraordinárias da 3ª Seção e da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). As sessões de 17 a 21/1 não acontecerão. Todas as sessões do conselho já estavam […]
Companhias incluem agora profissionais neurodiversos
O Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apontam as estimativas, que não trazem informações sobre a parcela de adultos com essa condição empregados. Ainda que não haja dados, algumas empresas começaram a olhar para a questão e passaram a incluir em suas políticas de diversidade e inclusão […]
Advogado esclarece a impossibilidade de cobrança do DIFAL do ICMS em 2022
Em publicação no LinkedIn, o advogado Guilherme Elia compartilhou artigo em que defende a impossibilidade da cobrança do DIFAL do ICMS, implementado pela LC 190/22. Leia o conteúdo completo clicando aqui.
Empresa consegue afastar recolhimento do Difal do ICMS em 2022
Uma multinacional brasileira do ramo alimentício conseguiu na Justiça afastar a incidência do Difal – diferença de alíquota do ICMS cobrada em 2022. Decisão é da juíza de Direito Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª vara de Fazenda Pública de SP. A empresa ajuizou ação contra o Estado de São Paulo alegando que o réu […]