Importação n° 042/2021
Cotas de importação previstas em acordos comerciais firmados com países integrantes da ALADI Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 108, de 25 de agosto 2021 (D.O.U. 26/08/2021), a partir de 2 de setembro de 2021 haverá alteração de procedimentos referentes ao controle de cotas tarifárias […]
Destaques do Diário Oficial da União [1/9/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 243, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações […]
Cidade de SP passa a exigir comprovante de vacinação para entrada em eventos com mais de 500 pessoas a partir desta quarta
A cidade de São Paulo começa a exigir, a partir desta quarta-feira (1º), comprovante de vacinação contra a Covid-19 com pelo menos uma dose para a entrada em todos os eventos com público superior a 500 pessoas. O “passaporte da vacina” poderá ser apresentado por aplicativo de celular, chamado E-saúde, ou em formato físico (saiba como baixar a versão […]
Novos procedimentos – importação da área animal (a partir de 1º de setembro)
A partir de 1º de setembro de 2021, todas as importações da Área Animal que usem Licença de Importação (LI) somente serão aceitas via LPCO. O encaminhamento para análise documental via Central de Análise Documental Remota deve ser feito por meio do link: https://sites.google.com/agro.gov.br/vigiagroremoto Somente após a finalização da etapa da Central de Análise Documental […]
Lei do Ambiente de Negócios simplifica e incentiva comércio exterior no Brasil
Sancionada na última quinta-feira (26/8), a Lei nº 14.195/2021 – que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas no país – também traz medidas que vão facilitar o comércio exterior e ajudar a impulsionar o processo de inserção da economia brasileira nos mercados globais. Com origem na chamada MP do Ambiente de Negócios (Medida Provisória nº […]
Tetos tarifários dos aeroportos de Salvador e Florianópolis são reajustados
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Salvador (BA) e Florianópolis (SC) serão reajustados pelas Portarias nº 5653 e 5655, ambas de 10 de agosto de 2021, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos contratos de concessão. Os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Com a alteração […]
ANTT marca presença em evento que sela convênio para criação do DT-e
Em visita às rodovias do sul, o ministro da Infraestrutura (MInfra), Tarcísio Freitas, acompanhado do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e o diretor Guilherme Sampaio estiveram no polo tecnológico de hospedagens de startups, o Instituto Caldeira, para firmar o convênio entre o instituto e a Federação das Empresas de Logística […]
Medida provisória institui novo marco legal do transporte ferroviário
No atual sistema, as ferrovias públicas só podem ser operadas por empresas privadas em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos. A medida provisória também permite a autorização para a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. Nesse caso, será feito um chamamento público pelo Ministério da […]
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão […]
ANTAQ realizará 508ª Reunião Ordinária de Diretoria nesta quinta-feira (2)
A ANTAQ realizará a 508ª Reunião Ordinária de Diretoria em 2 de setembro. A ROD será por videoconferência e começará às 15h. A pauta externa traz 45 itens a serem deliberados. Entre as deliberações está a análise da proposta de regulamentação do instituto de uso temporário nos portos organizados. Haverá também deliberações sobre autorização […]