Importação n° 041/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021, os tratamentos administrativos de importação estão sendo atualizados para que os controles existentes anteriormente possam ser aplicados aos produtos classificados nas novas NCM. Os importadores devem verificar as alterações no simulador de tratamento administrativo de importação, consulta do […]
Exportação n° 031/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021, os tratamentos administrativos de exportação estão sendo atualizados para que os controles existentes anteriormente possam ser aplicados aos produtos classificados nas novas NCM. Os exportadores devem verificar as alterações no simulador de tratamento administrativo de exportação, consulta do […]
Destaques do Diário Oficial da União [30/8/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO (CAMEX) RESOLUÇÃO GECEX Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-235-de-27-de-agosto-de-2021-341345596 RESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – Prorroga o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 […]
Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/08/2021. Tanto a emissão do DAS para pagamento, como a realização […]
[Dúvidas] Integração com o CCT Importação do Portal Único de Comércio Exterior
Prezados intervenientes, Como sabem, a partir da implementação da release Guaíba do Portal Único de Comércio Exterior (Portal) em julho, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) entrou em operação no ambiente de treinamento do Portal. URL: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/ A partir de então, por meio da API do CCT Importação, companhias […]
Sessão virtual da relicitação do Aeroporto de Viracopos será realizada em 13 de setembro
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Consulta Pública nº 12/2021, a partir desta quinta-feira (26/8) e até 11 de outubro, as minutas do edital de licitação e contrato de concessão, respectivos anexos e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de […]
ANAC promove Webinário YOSC 2021 sobre avaliação de riscos AVSEC
Em continuidade às atividades do Ano da Cultura AVESC (YOSC 2021), promovido mundialmente pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza na próxima quarta-feira (31/8), a partir das 14h, o segundo webinário YOSC 2021. Desta vez, o tema será: “Avaliação de Risco: ferramenta eficaz para gerenciar e mitigar […]
Anvisa atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras
A Anvisa publicou, no dia 23/8, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 535/2021, que atualizou a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Ao todo, foram incluídas 57 novas denominações e uma foi alterada. Confira a lista consolidada das DCB no portal da Agência. O que são as Denominações Comuns Brasileiras (DCB)? São as denominações de fármacos ou de princípios farmacologicamente ativos aprovadas pelo órgão federal responsável pela?vigilância?sanitária?(Lei 9.787/1999). Com?a?introdução do registro […]
Sancionada Lei sobre ambiente de negócios
Foi sancionada na quinta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 1.040/2021, de iniciativa do Ministério da Economia, que busca simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no país. Convertida na Lei nº 14.195/2021, o objetivo é fazer o Brasil evoluir mais de 20 posições no ranking Doing Business do Banco Mundial. Entre os temas abordados estão a facilitação […]
Despesas orçamentárias para o combate à pandemia caem de 25% em 2020 para 7% neste ano
“À medida que o Brasil avança na vacinação em massa estamos gradualmente saindo do estado de emergência para o retorno seguro ao trabalho, à normalidade”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao anunciar que as despesas orçamentárias para o combate à Covid-19 caíram de 25% em 2020 para 7% em 2021. A declaração foi […]