Exportação n° 017/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a certificação a ser requerida para as exportações de café em grãos (NCM 0901.11.10), com destino aos países diferentes de Reino Unido ou daqueles que fazem parte da União Europeia, entrará em vigor no dia 21 de junho de 2021 e não em 1º de junho como havia sido […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/5]
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 30, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-30-de-26-de-maio-de-2021-322679125 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 132, DE 26 DE MAIO […]
Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal, que já prevê a divulgação dos tributos, mas apenas dos principais, como ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, Imposto de Importação e Cofins (federais). “Faz sentido a ampliação do rol de tributos, pois, feito como é hoje, pode-se passar a impressão de um custo tributário aceitável, já que outros tributos incidentes sobre o preço não se revelam ao […]
Webinar da Anvisa: projeto-piloto de inspeção remota de cargas
A Anvisa realizará no dia 2 de junho, a partir das 15h, um seminário virtual, o chamado webinar, para apresentar as experiências obtidas com o projeto-piloto de inspeção remota de cargas sujeitas à vigilância sanitária. Durante o evento, profissionais da Agência vão tratar também da atual etapa do processo regulatório da inspeção remota de cargas, bem como das perspectivas […]
Embarque 100% digital é testado no Aeroporto Internacional de BH
Os passageiros do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (MG) vão experimentar, nesta sexta-feira (28), o Embarque + Seguro 100% digital, com o uso de reconhecimento facial. O projeto do Ministério da Infraestrutura (MInfra) desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, tem o objetivo de tornar mais eficiente, ágil e seguro o processo de […]
Ferrogrão pode gerar economia de R$ 19 bilhões no custo do frete, diz secretário do MInfra
Concebida para ligar a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Miritituba (PA), a Ferrogrão deve trazer uma economia de R$ 19 bilhões no valor gasto com frete, afirmou nesta quarta-feira (26) o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa. “É possível que a gente consiga reduzir mais de […]
Confira as melhorias nos procedimentos relacionados à Certificação de Boas Práticas
A Anvisa publicou nesta quarta-feira (26/5) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 497/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. ? Destaca-se que a referida norma entra em vigor no dia 1º de junho de 2021. A publicação tem como […]
AVISO RELEVANTE
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ informa que haverá parada programada para atualização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e seus módulos, que ensejará paralização da tramitação e dos serviços digitais de processos administrativos eletrônicos, que se iniciará às 18h do dia 28 de maio de 2021 e se encerrará às 6h de […]
Acordos comerciais terão impacto de R$ 1,7 trilhão no PIB até 2040, prevê Secex
As negociações da rede de acordos comerciais do Mercosul com União Europeia, Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Indonésia e Vietnã terão impacto positivo de 1,4% no PIB brasileiro, além do aumento nos investimentos, na corrente de comércio, na massa salarial e na queda dos preços ao consumidor. Em termos […]
Tarifas aeroportuárias do aeroporto de Natal passam por reajuste
Os tetos das tarifas aeroportuárias do aeroporto de Natal foram reajustados, nesta quinta-feira (27), pela Portaria nº 5043, de 17 de maio de 2021, conforme fórmulas estabelecidas no contrato de concessão. Também fazem parte dessas tarifas as de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego. A atualização dos valores […]