Artigo 507-B/CLT é debatido em evento promovido pela CIMEC e Ministério da Justiça
A íntegra do evento pode ser acessada pelo link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1WEUW71mlTsBXICJi-Iqlv3L2OXcI1oG1/view? No final da tarde de 20 de maio, a Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMEC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES), promoveu a webinar […]
Edital nº 11/21 – Receita Federal do Brasil – Transação tributária de relevante controvérsia jurídica que tratem sobre a incidência contribuições previdenciárias
Foi publicado o Edital n° 11 de 2011, no site da Receita Federal do Ministério da Economia, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, juntamente com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, divulgando o prazo para que os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, possa celebrar, por adesão, acordo de transação tributária para encerrar discussões […]
Destaques do Diário Oficial da União [27/5]
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu […]
Importação n° 024/2021
Informamos que, a partir do dia 01/06/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 2933.39.89 e 2801.20.90 da NCM, sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF): 1) Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”: a) 2933.39.89 – Outros compostos heterocíclicos contendo piridina, n- rad.alquila, etc. Destaque 005 – ANPP […]
Recuperação econômica surpreende e ajudará a reduzir déficit público já em 2021, diz ministro da Economia
O ritmo de recuperação da economia brasileira em 2021 e a criação de um novo mecanismo de qualificação profissional que vai criar dois milhões de empregos para jovens brasileiros foram temas destacados pelo ministro da economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (25/5), em participação na 22ª edição da CEO Conference Brasil, do banco BTG Pactual. O ministro […]
Ministério da Economia abre nova consulta pública para regulamentar a Lei de Licitações
O Ministério da Economia (ME) abriu, nesta terça-feira (25/5), uma nova consulta pública para regulamentar a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/ 2021). Desta vez, a intenção é receber contribuições sobre futura portaria que tratará do enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito da Administração Pública federal […]
Alemanha quer o Brasil como parceiro para importação de hidrogênio verde
Na busca por atender a futura demanda doméstica de energia baseada em energias renováveis e de baixo carbono, a Alemanha busca parceiros no mundo para importação de hidrogênio verde e considera que o Brasil pode ser um dos grandes exportadores do energético. Foi o que disse a representante do governo alemão, Peggy Schulz, em evento […]
Modernização do Modelo Regulatório do Inmetro: o que é e para onde vamos?
Para te ajudar a compreender o processo, separamos um pequeno resumo com os principais pontos sobre a transformação que o Inmetro está fazendo em sua forma de regulamentar, para alcançar o mais alto patamar, em alinhamento com as melhores práticas de regulamentação e fiscalização nacionais e internacionais. Por que mudar? O Instituto Nacional de Metrologia, […]
16° Workshop de TSO será sediado pela ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem o orgulho de anunciar que o 16° Workshop de Technical Standard Order (TSO) será realizado entre os dias 28 e 30 de setembro em formato virtual. A Agência organizará e sediará o evento. TSO é o termo norte-americano correspondente à Ordem Técnica Padrão (OTP) no Brasil. Esta será a primeira […]
ANAC prevê economia de R$ 30 milhões com novo endereço no Rio de Janeiro (RJ)
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mudará, em breve, a sua unidade no Rio de Janeiro, localizada atualmente no edifício Torre Boavista, para instalações dentro do Palácio da Fazenda, no centro da cidade. O deslocamento é uma nova etapa dos programas Unifica e Racionaliza, do Governo Federal, para a otimização e redução dos custos […]