MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, exclusivamente digital, de geração e emissão prévias obrigatórias à execução da operação de transporte de carga no […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/5]
ATOS DO PODER EXECUTIVO “Decreto cria programa de incentivo ao transporte rodoviário de cargas” DECRETO Nº 10.702, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Programa Gigantes do Asfalto. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.702-de-18-de-maio-de-2021-320601332 DECRETO Nº 10.703, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Institui a Comissão Nacional das […]
Balança tem superávit de US$ 23,04 bilhões no ano, com alta de 63,5%
O superávit da balança comercial continua em ritmo de alta e atinge US$ 23,04 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de maio, com crescimento de 63,5% pela média diária, na comparação com o período de janeiro a maio de 2020. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) atinge US$167,98 bilhões […]
Ministério da Economia apresenta em webinário projetos-piloto de Análise de Impacto Regulatório
“Pilotos de Análise de Impacto Regulatório do ME” foi o tema do webinário realizado na manhã da última sexta-feira (14/5),quando foram apresentados três projetos piloto – executados no âmbito do Ministério da Economia e iniciados em novembro de 2020 – para a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR). “A AIR não é um fim em sim […]
PagTesouro disponibiliza PicPay para pagamento por serviços públicos com cartão de crédito
Desde sexta-feira (14/5), a plataforma de pagamento digital do Tesouro Nacional PagTesouro passou a disponibilizar também o PicPay na opção cartão de crédito para pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos. Este novo prestador de serviços de pagamentos soma-se ao Mercado Pago, que já opera desde março de 2021. Além disso, a forma de […]
Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial
Já está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store o aplicativo Agendamento da Receita Federal. O cidadão que quer solicitar um serviço no atendimento presencial da Receita Federal precisa agendar um horário e poderá fazer o agendamento pelo aplicativo. Com o aplicativo de agendamento, é possível selecionar o serviço desejado e […]
II Webinar de Operações de Comércio Exterior
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, realizará o “II Webinar de Operações de Comércio Exterior”, evento que buscará apresentar à comunidade de operadores privados iniciativas que vêm sendo adotadas visando à desburocratização e maior eficiência da atuação governamental sobre as importações brasileiras e, […]
Falta de verba ameaça portal que facilita comércio exterior
Assuntos discutidos na reunião da Alfândega da RFB no Aeroporto Internacional de Viracopos/SP – 8ª Região Fiscal [18/5/21]
Movimentação portuária cresceu 10,5% no 1º trimestre, diz ANTAQ
As instalações portuárias brasileiras (portos públicos e portos privados) movimentaram 278,6 milhões de toneladas de cargas no primeiro trimestre de 2021, o que representou crescimento de 10,5% em comparação com igual período do ano passado, quando foram operados 252,2 milhões de toneladas. Neste primeiro trimestre, foram embarcados (exportações) nas instalações portuárias brasileiras 148 milhões de […]