Destaques do Diário Oficial da União [5/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos […]
Exportação n° 014/2021
Com objetivo de melhor identificar a operação de exportação prevista no Artigo 48, da IN RFB 1.600/2015, foi criado um novo enquadramento de operação: “Exportação de produto equivalente ao admitido temporariamente”, código 99134. Tal enquadramento, que é uma forma de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária, somente deve ser utilizado nas hipóteses previstas no citado artigo. Para mais […]
Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
Requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos, inclusive avaliação anual, são regulamentados pela Portaria RFB nº 3.518, de 2011. A avaliação dos recintos é realizada pela Comissão de Alfandegamento e encaminhada, até o dia 15 do mês de junho, à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do […]
Webinar apresenta panorama do setor de autopeças nos EUA
Qual o melhor caminho para se exportar autopeças para os Estados Unidos? Como é a atual demanda por produtos importados no país? Essas e mais outras questões serão tratadas no próximo webinar da Apex-Brasil, “Oportunidades para Autopeças nos EUA”, que será realizado em parceria com o Sindipeças e o Consulado do Brasil em Houston, em […]
ANAC lança pesquisa sobre cultura de segurança operacional na aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lança, nesta segunda-feira (3/5), a pesquisa de opinião Avaliação da Cultura de Segurança Operacional dos Regulados. O objetivo é aferir a percepção dos entes regulados da aviação civil a respeito da segurança operacional no Brasil, compreender o contexto da cultura de segurança vigente e contribuir para o alinhamento […]
Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
A Anvisa informa que os documentos?para instrução de processos de importação devem conter assinatura digital do responsável (ou dos responsáveis) pela operação. Para isso, as empresas devem utilizar certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF, emitidos por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil). De acordo com a Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos […]
Conselho de Usuários da ANTT: ajude a melhorar a qualidade do serviço público
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está ativa e atuante no Conselho de Usuários de Serviços Públicos, plataforma da Controladoria Geral da União (CGU) e publicou, nesta terça-feira, (4/5), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2/2021, que traz o chamamento público para fomento ao uso da plataforma virtual do conselho de usuários. Com […]
Brasil bate recordes históricos de exportações e superávit da balança comercial em abril
O mês de abril marcou uma temporada de recordes no comércio exterior brasileiro. A começar pelo superávit de US$ 10,35 bilhões – o maior valor absoluto na comparação com qualquer mês do ano –, impulsionado por um crescimento de 67,9% em relação a abril de 2020. O maior superávit até então havia sido registrado em […]
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.?? A tabela, que está disponível […]
Destaques do Diário Oficial da União [4/5]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul […]